Mauá prorroga por 10 anos contrato do transporte público com Suzantur

 A Prefeitura de Mauá prorrogou por mais dez anos o contrato de concessão do transporte público coletivo com a Transportadora Turística Suzano Ltda, conhecida como Suzantur. A medida foi publicada nesta segunda-feira (26) no Diário Oficial do município e possui vigência de agosto deste ano até o mesmo mês de 2034, com valor de outorga de R$ 13,7 milhões – o montante é mais de duas vezes superior ao firmado em 2014, no primeiro contrato com a empresa, que era de R$ 6,2 milhões. 

A Suzantur, que atua em outras três cidades da região, Santo André, Diadema e Ribeirão Pires, é a única empresa de ônibus presente em Mauá e opera no município desde outubro de 2013. Até aquele ano, outras companhias dividiam a operação das linhas, a Cidade de Mauá e a Leblon. As duas companhias viram a gestão Donisete Braga encerrar os contratos sob a acusação de que teriam invadido a contabilidade do sistema de bilhetagem eletrônica. O Paço mauaense, então, assinou acordo emergencial com a Suzantur, por cerca de R$ 400 mil, e encaminhou um novo certame.

O MP (Ministério Público) abriu investigação sobre denúncia de que a Suzantur teria burlado regras da licitação para atuar no município com quantidade de veículos inferior à exigida no edital de concorrência. Em 2019, o Diário mostrou que Donisete teria autorizado formalmente a Suzantur a operar na cidade com 12 carros a menos que o exigido inicialmente no edital. A empresa também teria sido dispensada de colocar na rua veículos zero-quilômetro, como também previa o edital.

Enquanto que a licitação exigia oferta de 248 ônibus – todos novos –, a empresa fornecia 236 e, muitos deles, antigos, segundo dados indicados pelo governo do então prefeito Atila Jacomussi (União Brasil). 

Em março deste ano, conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgaram como tendo sido regular o processo licitatório e o contrato de concessão de número 64 de 2014, firmado entre a Prefeitura de Mauá e a Suzantur.

PENALIDADES

Resolução da Secretaria de Mobilidade Urbana de Mauá, publicada em 23 de julho deste ano, instituiu regulamento de sanções e multas aplicáveis aos concessionários do serviço de transporte coletivo em âmbito municipal. De acordo com o documento, são consideradas infrações leves: tratar o usuário público ou representantes do concedente com falta de urbanidade, manter o veículo com motor funcionando em plataformas de embarque ou desembarque sem o motorista estar no volante e efetuar a cobrança de passagem de beneficiário de gratuidade estabelecida em regulamento.

Deixar de assegurar transporte para os usuários, em caso de avaria e interrupção de viagem, não substituir veículo com idade máxima permitida já ultrapassada e alterar itinerário sem prévia autorização do gestor são infrações consideradas gravíssimas.