Filippi deixa Prefeitura de Diadema para fazer política

José de Filippi Júnior (PT), prefeito de Diadema, comunicou nesta quinta-feira (22) a Câmara sobre a decisão de se licenciar do comando do Paço. Candidato à reeleição, o chefe do Executivo quer cuidar exclusivamente de sua campanha.

O período de licença será de 5 de setembro a 4 de outubro, dois dias antes do 1° turno. O movimento do petista pode colocar no comando da cidade vereador aliado ao seu principal adversário político, Taka Yamauchi (MDB).

A lei eleitoral cria embaraços para que a vice-prefeita Patrícia Ferreira (PT), primeira na linha sucessória, assuma o posto, já que ela pretende disputar uma cadeira na Câmara em outubro. A petista não pode se recusar a assumir, sob pena de ter o mandato extinto. Porém, se vier a se sentar na cadeira, fica impedida de concorrer à vereança. A mesma situação se aplica ao presidente do Legislativo, Orlando Vitoriano (PT).

“Ao analisar a Lei Orgânica e o Regimento Interno, (constata-se que) entre as obrigações do presidente do Legislativo está a de substituir o prefeito, e isso não é uma opção”, discorreu Alberto Rollo, advogado especialista em Direito Eleitoral. Na sessão desta quinta, Vitoriano estava ausente. “Cada um corre para se salvar, primeiro a vice e depois o presidente da Câmara”, continuou o advogado.

No entendimento de vereadores da oposição, na sequência da linha sucessória, o próximo a ser convocado seria o primeiro vice-presidente da Câmara, Eduardo Minas (Progressistas), aliado de primeira hora do emedebista Taka Yamauchi. O parlamentar, que está em tratamento médico, limitou-se a dizer que vai aguardar os próximos acontecimentos para se manifestar. “É prematuro supor que a vice e o presidente da Câmara percam seus mandatos”, frisou.

Procurado pelo Diário, Vitoriano, informou que, se convocado, não vai assumir o comando do Paço. “Não posso”, disse, ao lembrar dos regramentos constitucionais e eleitorais.

O presidente da Câmara garantiu retomar suas atividades parlamentares, após ausência nesta semana, na próxima segunda-feira. A vice-prefeita também foi procurada, mas não se manifestou.

A Lei Orgânica do Município, em seu Artigo 75, diz que “enquanto o substituto legal não assumir, responderão pelo expediente da Prefeitura, sucessivamente, o Secretário dos Negócios Jurídicos ou Diretor equivalente e o Procurador Geral do Município” – nestes casos, justifica Minas, apenas para “despachos de mero expediente”. “Não podem tomar nenhuma decisão”, ressaltou.

O embasamento jurídico considera também o Regimento Interno da Câmara. O Artigo 33 garante “ao vice-presidente substituir o presidente em Plenário e fora dele, em suas faltas, ausências, impedimentos ou licenças, ficando, nas duas últimas hipóteses, investidos na plenitude das respectivas funções”.