Em menos de 30 dias, a gestão do prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSD), beneficiou a TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.A. com a prorrogação de dois contratos distintos, ambos por mais 12 meses. Os acordos pactuados chegam à cifra de R$ 29.600.481,67.

Na edição do Diário Oficial Eletrônico de ontem, a Prefeitura publicou que dilatou, com o 6º Termo Aditivo, o contrato nº 84/2022, processo nº 300.108/2022 oriundo do procedimento jurídico 100.109/2019, até 1º de agosto do próximo ano.

Não há informações detalhadas na publicação sobre quais serviços serão prestados. No Portal da Transparência, o contrato originário e os aditivos não estavam disponíveis até ontem.

As poucas informações disponíveis indicam que este contrato é o segundo assinado pelo secretário de Serviços Urbanos, Marcelo Ferreira de Souza. Ao todo, a dilatação vai custar aos cofres municipais, pelo prazo de 12 meses, R$ 13.807.962,83.

Este é o segundo contrato aditivo assinado por Souza à frente da Pasta. Ele assumiu a secretaria há pouco mais de quatro meses, em 5 de abril.

O outro foi assinado em conjunto com outros dois secretários: Minéa Paschoaleto Fratelli (Educação) e Mauro Roberto Chekin (Esporte, Lazer e Juventude). O aditivo datado de 29 de julho estica a vigência contratual, também com a TB Serviços, em mais um ano com adicional no contrato originário de R$ 15.792.518,84.

NEBULOSO

Os aditivos contratuais, apesar de serem legais, geram dúvidas sobre as reais necessidades de prorrogação ante a possibilidade de nova licitação e em relação aos percentuais de reajuste, quando aplicáveis.

Reportagem do Diário de ontem apontou divergências contratuais, o que deixa o negócio nebuloso. A prorrogação mostra que a gestão Auricchio esticou a parceria comercial com ‘locadora de carros’ para limpar escolas na cidade.

A informação que cria dúvidas sobre a lisura do processo teve início a partir de uma certidão que apenas informa se tratar de contratação de terceirizada para “higienização, saneamento e asseio em próprios municipais”.

A TB Serviços, inscrita no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) sob o número 60.924.040/001-51, tem como descrição de suas atividades econômicas as seguintes atividades-fim: locação de automóveis sem condutor, transporte rodoviário de carga (exceto produtos perigosos e mudanças) e seleção e agenciamento de mão de obra – áreas de atuação conflitantes com o objeto do contrato.