No Grande ABC, 30 mil pessoas sofreram com a questão das remoções forçadas (entre ameaças e despejos) de março de 2020 a julho de 2024, segundo dados do Mapeamento Nacional de Conflitos pela Terra e Moradia, da Campanha Despejo Zero, articulação nacional composta por 175 organizações que atuam na luta pelo direito à vida na cidade.

Desse total, 1.326 famílias foram removidas das suas moradias durante o período, outras 6.386 estão ameaçadas de despejo e 68 estão com ações de desocupação suspensas. No Brasil, 1,5 milhão de pessoas são afetadas por remoções forçadas e no Estado esse número chega a 402.920.

Consequências ocasionadas pela pandemia da Covid-19 podem estar relacionadas com o total de moradores da região afetados por problemas habitacionais. Raquel Ludermir, gerente de incidência política da Habitat Brasil, relaciona os dados com a medida do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu em 2021 os despejos e as ações de reintegração de posse contra famílias vulneráveis. Ela alerta para significativo aumento de casos de despejo represados desde então e que foram liberados em outubro de 2022. 

“Ao mesmo tempo, houve um empobrecimento marcante das famílias e uma elevação do custo de vida. Muitas pessoas acabaram em situação de rua, foram morar em ocupações urbanas ou entraram no que chamamos de déficit habitacional, ou seja, passaram a morar de favor ou de aluguel, comprometendo ainda mais a sua renda”, explica Raquel.

“Estamos agora em um cenário de grande preocupação, que significa um risco potencial de convulsão social. Sabemos que já existe uma dívida histórica do País em relação ao problema da moradia, e se além disso as famílias forem colocadas na rua, isso pode ter efeitos devastadores”, diz.

As ações de despejo das famílias que já vivem em insegurança habitacional intensificam ainda mais a vulnerabilidade socioeconômica dessa população, revela Raquel. 

“Existe a questão das indenizações, que são muitas vezes inadequadas e não compatíveis com os preços praticados no mercado imobiliário. Devido aos valores insuficientes, essas pessoas acabam recorrendo às áreas de risco. A questão do despejo não deve ser a solução imediata, pois, na prática, o despejo simplesmente desloca o problema para outro lugar”, pontua a gerente.

Entre os tipos de remoção forçada estão as promovidas por proprietários privados, que solicitam judicialmente a reintegração de posse; as relacionadas ao poder paralelo, em casos de terrenos com atuação de milícias e outros grupos; os despejos administrativos, promovidos pelo poder público e as remoções forçadas por questões ambientais.

PERFIL

Do total de vítimas dessas remoções e despejos no Grande ABC, a maioria dos afetados é formada por pessoas que se autodeclaram pretas e pardas (66%), mulheres (60%), crianças (17%) e idosos (16%). “O que isso revela é que a população mais preta, pobre, periférica e as mulheres, especialmente as mães solo e chefes de família, enfrentam maiores dificuldades para acessar a moradia”, complementa a gerente de incidência política, Raquel Ludermir.

Entre as soluções apontadas pela especialista, está a análise individual dos casos e o cumprimento da função social dos terrenos. Para ela, em muitas ações, o proprietário não consegue comprovar a legalidade do imóvel, e esse ponto deve ser considerado, assim como possíveis dívidas de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).

“A propriedade não é um direito absoluto, ela vem com a condição de que o proprietário dê uma função social. Se isso não está acontecendo, existem mecanismos legais, como a usucapião, por exemplo. O direito a moradia é constitucional”, finaliza Raquel.

DO PODER PÚBLICO

Segundo a plataforma da Campanha Despejo Zero, 3.920 pessoas foram afetadas por remoções forçadas em Diadema durante o período, sendo 800 famílias ameaçadas de despejo no Sítio do Joaninha e 180 na ocupação no Jardim Ruyce. A Prefeitura, porém, contesta os dados, e diz que o mapeamento utiliza como fonte uma área de São Bernardo como sendo do município diademense.

“Trata-se da Vila da Paz, próxima à Vila Joaninha, onde residem 800 famílias. Diadema já entrou em contato com os responsáveis pelo site da Campanha Despejo Zero para que essa informação seja corrigida”, destacou a administração por meio de nota.

O Paço pontuou ainda que foram entregues mais de 5.000 títulos de propriedade e foi efetivada a contratação de 562 unidades habitacionais, em parceria com movimentos sociais e por meio do programa Minha Casa Minha Vida.

A Prefeitura de Mauá informou que, desde 2021, já regularizou 2.148 imóveis e que oferece suporte aos moradores, como bolsa-aluguel, para as famílias removidas de áreas públicas. 

A administração de Rio Grande da Serra diz que entregou 1.801 matrículas, regularizou um núcleo e mais nove estão em fase de regularização. Além disso, a Prefeitura pleiteia ações vinculadas ao CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) para construções de unidades habitacionais na cidade. 

As demais prefeituras não informaram ações realizadas.