Os motoristas de transporte por aplicativo, mototaxistas, entregadores, entre outros, podem contribuir para a Previdência Social e, assim, garantir a aposentadoria por meio dessa atividade formada por trabalhadores sem carteira assinada, freelancers ou temporários. 

Para se ter uma ideia, segundo pesquisa de 2023 sobre a ‘Gig economy’ (trabalhadores sem vínculo empregatício) do setor de transportes, realizada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o Brasil tem, aproximadamente, 1,7 milhão de pessoas que trabalham com transporte de passageiros e entrega de mercadorias. 

Desses, apenas 23% contribuem para a Previdência. Esse percentual está 10 pontos percentuais abaixo do percentual de trabalhadores por conta própria que pagam para a Previdência Social. E é justamente essa falta de contribuição que deixa os trabalhadores deste setor sem cobertura previdenciária em caso de acidente ou doença. 

Para contribuir como autônomo/contribuinte individual o motorista pode pagar mensalmente o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com base na alíquota específica que varia de 11% do salário mínimo ou 20% do salário mínimo até o teto do INSS, que está em R$ 7.786,02. 

Quem opta por ser MEI (microempreendedor individual) precisa se inscrever como ‘motorista de aplicativo independente’, categoria criada em 2019 e pagar uma taxa mensal fixa através do DAS (Documento de Arrecadação) do Simples Nacional, no valor de 5% do salário mínimo, com acréscimo de R$ 5 de ISS (Imposto sobre Serviço), independentemente do faturamento, que não pode ser maior do que R$ 81 mil por ano, o que dá uma média de R$ 6.750 por mês