O uso da inteligência artificial, da forma mais popular, é algo relativamente novo no mundo, e ainda mais novo, no Brasil. O ChatGPT, uma das ferramentas de IA mais conhecidas entre o público comum, foi lançado em novembro de 2022 e, por se tratar de algo tão recente, pode ser um tanto complexo definir quais são seus verdadeiros pontos positivos e negativos dentro da sociedade.

Há inúmeras especulações a respeito dos danos que podem ser causados ao mercado de trabalho conforme ferramentas, softwares e hardwares de inteligência artificial vão ganhando espaço, mas nem sempre a preocupação gira em torno disso.

A confiabilidade do “serviço prestado” por essas ferramentas ainda é bastante questionável, em grande parte dos casos, fazendo com que muitas dúvidas e inseguranças venham à tona quando como quando o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) validou, por unanimidade, que juízes possam se manifestar através de atos processuais criados pelo ChatGPT.

Há, de fato, muitas peças processuais semelhantes dentro do direito. Um advogado previdenciário pode precisar citar os mesmos parágrafos e artigos em inúmeras de suas petições.

Para redações simples, informações repetidas ou até mesmo para resumos e correções ortográficas ou de concordância, o ChatGPT pode ser de extrema utilidade, mas até que ponto ele pode criar ou responder um pedido que depende de uma lógica humana?

É uma reflexão que precisa ser muito mais aprofundada, mas não pode-se parar por aí.

Print é prova?

Como hoje a comunicação das pessoas acontece, em boa parte do tempo, através do celular, é comum que seja através de aplicativos como Telegram, Instagram, WhatsApp e Skype que ocorram, também, ameaças, ofensas, discussões e até mesmo, que crimes sejam combinados ou confessados.

Em muitos casos, prints de telas foram e ainda são utilizados como provas em processos judiciais, porém, viralizou, em 2023, o caso de um advogado que demonstrou, ao vivo, em uma audiência, como é fácil modificar essas conversas, criando uma prova falsa.

De uns tempos para cá, tem havido mais cuidado por parte dos juízes ao analisar esse tipo de prova, mas a princípio, prints eram bastante validados por parte do judiciário.

É crível que essas mudanças continuem acontecendo, tanto em face dos prints quanto em face de ferramentas de inteligência artificial. Fazer isso de forma segura é que é o grande desafio.

Era digital tem sido positiva para o Direito

Advogar há 10 anos atrás é, em muitos pontos de vista, diferente do que é hoje.

Conquistar clientes não era tão fácil como pode ser agora, visto que o código de ética do Direito nunca facilitou para que os advogados pudessem divulgar seus serviços.

“Vender” o acesso à justiça é muito mais complexo do que vender brincos e pulseiras no Instagram.

Fazer qualquer tipo de propaganda poderia (e em muitos casos, ainda pode), conduzir à perda do direito de exercer a profissão.

Hoje, no entanto, já é possível até mesmo encontrar uma agência de marketing digital especializada em marketing jurídico, permitindo não apenas que os profissionais da área consigam se promover de forma segura como, também, alcançar clientes sem se preocupar com restrições geográficas.

Já não é mais necessário que o cliente se sente diante da mesa do advogado, assine inúmeras folhas e coloque o cartão em qualquer maquininha Moderninha, para pagar pelos serviços.

É possível assinar digitalmente através, pagar pelos honorários através de links de pagamento e eliminar toda e qualquer barreira que a distância poderia colocar entre cliente e profissional.

O advogado que trabalhava com clientes em localidades diferentes, acabava se tornando um “sócio” de companhias aéreas. 

Procurar passagens aéreas pela Voegol, Latam e Avianca, verificar o clima Curitiba antes de viajar ou procurar onde ficar em Foz do Iguaçu era uma realidade comum do cotidiano dos estagiários dos doutores. Um país com dimensões continentais tornava o trabalho de um advogado muito requisitado algo realmente cansativo.

Hoje não há mais dificuldade para quem advoga por todo o país. As audiências podem ser realizadas virtualmente, facilitando e barateando o processo, tanto para os particulares e profissionais, quanto para o próprio judiciário.

Avanços assustam, mas são necessários

É aceitável que mudanças na forma que o sistema jurídico se desenvolve assustem as pessoas. Correr o risco de que injustiças aconteçam por causa de ferramentas de inteligência artificial é realmente algo preocupante, porém, também há falhas humanas dentro da esfera processual - as pessoas apenas se acostumaram a lidar com isso.