Lei de ‘Tolerância Zero’ às drogas é aprovada na Câmara

A Câmara de Santo André aprovou ontem, em primeira discussão, projeto de lei que prevê “tolerância zero” às drogas em locais públicos, de autoria dos vereadores Rodolfo Donetti (Cidadania) e Márcio Colombo (PSDB). O projeto autoriza o Executivo a adotar medidas rigorosas contra o uso de drogas ilícitas em áreas públicas como praças, logradouros, e em frente a hospitais, escolas e outras áreas de segurança.

À reportagem, o vereador Rodolfo Donetti explicou a relevância do projeto, ressaltando que considera a propositura extremamente importante para a segurança do município.

“Nosso principal objetivo é garantir a segurança do cidadão de bem e combater a criminalidade, que muitas vezes está ligada ao uso de drogas ilícitas em locais públicos”, afirmou Donetti.

O projeto de lei estabelece penalidades rigorosas para os infratores. Usuários de drogas flagrados em locais públicos serão multados em 100 FMPs (Fator Monetário Padrão), o equivalente a mais de R$ 500. Em casos de reincidência, o valor da multa será duplicado, e se a infração ocorrer em frente a escolas, hospitais ou áreas de segurança, a penalidade será ainda mais severa. 

Donetti destacou que os valores arrecadados com essas multas serão integralmente direcionados ao Fundo de Combate às Drogas, fortalecendo as ações de prevenção e repressão ao uso de substâncias ilícitas.

“Inspirados pela política de tolerância zero adotada em Balneário Camboriú (SC), estamos determinados a garantir que os espaços públicos de Santo André sejam seguros e respeitados. Essa medida é crucial para proteger nossos cidadãos e manter a ordem. Agora, com o projeto aprovado em primeira votação, estamos a um passo de consolidar Santo André como uma cidade mais segura e livre das influências das drogas”, ressaltou Donetti.

NOVA VOTAÇÃO

Com a aprovação em primeira discussão, o projeto segue para uma segunda votação na Câmara. Se aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito Paulo Serra (PSDB).