Um relatório do Tribunal de Contas da Uniao (TCU) mostra que a dívida de entidades públicas e privadas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que chega atualmente a R$ 56 bilhoes, poderia nao ter atingido esse nível se houvesse vontade política. O relator da matéria, ministro Adylson Mota, afirma que, entre 1997 e 1998, o INSS tomou medidas nas áreas de fiscalizaçao e cobrança para melhorar a arrecadaçao da dívida ativa. Mas apesar de ter registrado aumento de 71%, o porcentual traduzido em números, significou R$ 981 milhoes, ou seja, apenas 1,8% do total devido.

O esforço foi recompensado pelo aumento da arrecadaçao, mas, do ponto de vista do TCU, o resultado foi minúsculo diante da magnitude da dívida. Este ano, a arrecadaçao da dívida ativa estava em R$ 750 milhoes até julho e, segundo secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, José Cechin, deve ultrapassar R$ 1 bilhao. O relatório do TCU mostra que, dos R$ 53,9 bilhoes da dívida em 1998, nada menos que R$ 43 2 bilhoes eram devidos por empresas privadas.

Mota nao poupou o governo na crítica à política previdenciária, em seu voto relativo às contas do INSS de 1998. Reconhece que os resultados do aperto na fiscalizaçao foram modestos e "alcançados mediante a adoçao de providências relativamente simples (...) e até óbvias, como programas de aperfeiçoamento dos processos de cobrança dirigidos aos maiores devedores e acordos de parcelamento".

O ministro diz que boa parte da soluçao do problema da Previdência Social depende apenas de vontade política "firme e sincera" e nao de "fáceis e injustos aumentos de gravames sobre os contribuintes".

Cechin concorda com a avaliaçao do TCU de que a arrecadaçao é uma gota d'água no universo da dívida, mas rejeita a crítica de falta de vontade política. "Nao temos feito outra coisa a nao ser tentar resolver o problema", afirma. Ele lembra que, em 1994, a arrecadaçao nao chegava a R$ 250 milhoes. "É ridícula a recuperaçao dos créditos a partir do estoque de dívida ativa", reconhece. "Mas esse valor total é um registro de tudo o que entrou como dívida desde que o INSS existe"

. Cechin argumenta que um dos principais problemas na recuperaçao dos créditos ocorre quando há falência: "Quando a empresa nao existe mais e o ex-proprietário nao possui patrimônio, nem com vontade política se recupera o crédito". Ele exemplifica com o caso da Encol, atualmente a maior devedora do INSS. "Os bens estao indisponíveis e entramos com medida cautelar fiscal, mas há dívidas trabalhistas e, acredito, cobertura de garantias reais, que têm prioridade", diz.

O secretário-executivo confirma estar em estudo, há três anos, retirar da dívida ativa os créditos a receber de empresas falidas. "O problema é que nao temos como fazer o levantamento de quem já acabou e de quem está em processo de falência e ainda pode nos pagar", justifica. O economista Luiz Schymura, diretor da FGV Consulting, o braço de consultoria da Fundaçao Getúlio Vargas, acredita que é necessário limpar o cadastro para se ter uma noçao exata da dívida.

"Esse valor de R$ 56 bilhoes é fictício e, do ponto de vista técnico, é preciso trabalhar com as empresas que podem saldar o débito", afirma. "Uma arrecadaçao de quase R$ 1 bilhao pode ser insignificante em relaçao aos R$ 56 bilhoes, mas de repente, é importante em relaçao à dívida real". As tentativas de leiloar, vender ou securitizar a dívida, segundo Cechin, nao se mostraram atraentes: "Teríamos de vender a dívida por valores baixos demais".