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Educação Categoria alega que Prefeitura não faz o pagamento das evoluções de carreira dos professores desde 2022; débito atinge cerca de 2 mil educadores
FOTO: Reprodução
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A Prefeitura de São Bernardo, sob o comando de Orlando Morando (PSDB), está há quase dois anos sem fazer o pagamento das progressões vertical e horizontal do magistério municipal. Pelo menos é o que garante o Sindserv-SBC (Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos de São Bernardo), que acusa a gestão tucana de calote a cerca de 2.000 professores que esperam pelas evoluções de carreira.
“Há quase dois anos os servidores e as servidoras do magistério da rede municipal de São Bernardo aguardam o cumprimento do estatuto para a evolução da carreira, por meio das promoções vertical e horizontal e da apresentação de títulos”, diz comunicado emitido pelo Sindserv-SBC.
De acordo com a entidade, a Secretaria de Educação havia se comprometido a realizar os pagamentos entre fevereiro e março deste ano. No entanto, não houve qualquer comunicação oficial por parte do Executivo a respeito da regularização dos débitos.
O pagamento das progressões aos professores da rede pública municipal é garantido pela Lei 2.240/1976, sancionada pelo então prefeito Geraldo Faria Rodrigues. A medida estabeleceu o direito do magistério à progressão de carreira, condição alcançada por tempo de serviço (progressão horizontal) e metas extracurriculares atingidas (progressão vertical), como cursos especializados, pós-graduação, mestrado e doutorado.
De acordo com a lei, a progressão vertical compreende acréscimo de até 25% no salário do professor, enquanto a horizontal garante aumento de 3% no salário-base a cada três anos.
“O número de pessoas para quem o Orlando (Morando) está devendo é crescente. Enquanto o pagamento não for feito isso só vai aumentar. Por isso estamos dando essa característica de calote. Nossa comissão envia os pedidos à Secretaria de Finanças, que deveria aplicar o pagamento automaticamente. Ao invés de fazer isso, eles seguram e deixam os servidores na expectativa”, declarou Dinailton Cerqueira, presidente do Sindserv-SBC.
De acordo com informações disponibilizadas no site da Prefeitura, cerca de 9.500 funcionários públicos pertencem à Secretaria da Educação, Pasta que conta com o maior número de servidores no município. O número representa 73% de todo o funcionalismo municipal – que, segundo o sindicato, é composto de aproximadamente 13 mil servidores.
“O Orlando (Morando) continua sinalizando aos servidores que não podemos confiar na palavra dele, sendo essa uma lei municipal, além do fato de a valorização aos trabalhadores de São Bernardo ser uma promessa de campanha dele. O que estamos vendo neste fim de mandato é uma verdadeira desorganização administrativa. Se os pagamentos não forem feitos, vamos nos mobilizar após o recesso da educação”, afirmou Dinailton.
‘Vendeu o terreno e não investiu na educação’, diz Marcelo Lima
Pré-candidato à Prefeitura, Marcelo Lima (Podemos) fez críticas à gestão do prefeito Orlando Morando (PSDB) a respeito da venda do terreno que abrigava a Secretaria de Educação, no bairro Nova Petrópolis. O ex-vice-prefeito e ex-deputado federal afirmou que, após vender o espaço à Construtora Patriani, a Prefeitura não fez investimentos na educação do município.
“Não tem lógica. Por que vendeu um terreno e comprou outro? Não usou o dinheiro na educação para investimento ao aluno, ao professor, ao salário e aos equipamentos. O dinheiro que sobra é usado para venda de terrenos, aquisição de chromebook sem necessidade, compra de mesa e cadeiras”, declarou Marcelo Lima.
Conforme publicado pelo Diário entre fevereiro e março, a Secretaria de Educação passou a locais improvisados desde a conclusão da venda do prédio que abrigou a Pasta por mais de 30 anos. Parte dos materiais foi colocada no Cenforpe (Centro de Formação de Professores) Ruth Cardoso, no bairro Planalto, enquanto outra parte foi levada ao prédio que pertencia à indústria farmacêutica UCI-Farma, na Vila Duzi.
Ao Diário, Marcelo Lima informou que o prédio da empresa falida foi comprado pela Prefeitura após a venda do terreno da Educação. A antiga sede foi licitada por Orlando Morando no ano passado e arrematado pela Patriani, que adquiriu os dois lotes da área com total de 18.926,11 metros quadrados por R$ 81,7 milhões, preço abaixo do valor de mercado. com apenas cerca de R$ 4 milhões de entrada e dois parcelamentos distintos. Para o primeiro lote de 8.926,86 m², a incorporadora se comprometeu a pagar R$ 36.642.100,06, com 11 parcelas e uma entrada de R$ 1,8 milhão; para o outro foi ofertado valor de R$ 45.057.099,94, com parcelamento em 19 vezes e uma entrada de R$ 2,2 milhões.
A gestão Morando foi procurada pelo Diário, mas não se manifestou. No ano passado, a Prefeitura de São Bernardo justificou a venda como forma de “reorganização urbanística” e que a “manutenção da instalação do equipamento municipal não é a forma mais adequada de utilização do espaço”.
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