A presença de Luiz Zacarias (PL), vice-prefeito de Santo André e pré-candidato ao Paço, na reinauguração do Cine Lyra, que aconteceu sábado (20) de manhã em Paranapiacaba, pode gerar sérias consequências para sua candidatura. Isso porque a legislação proíbe a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas (Lei 9.504/1997, art. 77) nos três meses que precedem o pleito.

 A restrição é imposta pelo calendário eleitoral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que passou a valer desde o dia 6 de julho. Em caso de descumprimento da regra, o infrator fica sujeito à cassação da pré-candidatura.

Ao Diário, concorrentes na disputa pela Prefeitura comentaram o caso. O pré-candidato Gilvan Junior (PSDB) afirmou, por meio de nota, que a “federação PSDB-Cidadania obedece rigorosamente à legislação eleitoral e não admite que outros pré-candidatos ou partidos políticos descumpram obrigações legais em benefício próprio”. Sobre possíveis providências legais, o tucano citou que “as medidas jurídicas serão tomadas em um momento oportuno”.

Bete Siraque (PT), que homologou hoje sua candidatura durante convenção realizada na sede do Sindicato dos Metalúrgicos da cidade, não quis comentar o caso por “orientação do partido”. Porém, após o evento de lançamento da sua candidatura, a petista disse ao portal ABC em Off, que ainda não se sentou com a sua equipe para discutir sobre o ocorrido.

“Amanhã teremos uma reunião e veremos qual será o encaminhamento e desdobramento do caso. Mas, se ele cometeu alguma irregularidade, o Ministério Público provavelmente deve ter uma ação dessa participação do Zacarias em uma atividade oficial”, pontuou Siraque.

O Coronel Edson Sardano, pré-candidato pelo partido Novo, disse estar espantado e surpreso com a atitude de Zacarias. “Não poderia imaginar que um homem com a experiência dele pudesse dar uma escorregada dessa. Porém para mim não muda absolutamente nada, jamais tomaria uma atitude jurídica contra ele. Quero ir para essa disputa e ganhar na urna, no voto. Agora, integro um partido, não sou o presidente ou o coordenador, sou apenas um pré-candidato, então não sei se o partido irá tomar alguma atitude. Vamos aguardar a repercussão dos fatos”, disse.

O pré-candidato Eduardo Leite (PSB) alegou que não está preocupado com a situação e que está focado na sua campanha eleitoral. “As minhas preocupações são discutir a cidade e planejar o futuro. Estamos conversando com a população, construindo nosso plano de governo colaborativo e, no próximo sábado (27), teremos a nossa convenção, com a presença confirmada do Márcio França, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e do vice-presidente, Geraldo Alckmin”, finalizou Leite.

A reportagem procurou Zacarias, mas o pré-candidato não respondeu.

LEGISLAÇÃO

Alberto Rollo, advogado e professor de direito eleitoral da EPD (Escola Paulista de Direito), explicou que, apesar de ainda não ter registrado sua candidatura, Luiz Zacarias está sujeito às normas eleitorais, na condição de pré-candidato à Prefeitura andreense. Segundo o TSE, as candidaturas devem ser escolhidas por meio de convenções partidárias entre 20 de julho e 5 de agosto.

“Os adversários e o Ministério Público Eleitoral podem entrar com representação e a Justiça decide se condena ou não. Se condenado antes da eleição, pode ter o registro cassado. Se for depois, caso seja eleito, é cassado o diploma”, afirmou o advogado.

O especialista ressalta ainda o acórdão presente no artigo 77 da lei 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições. Segundo o texto, a não cassação do diploma pode ocorrer caso o candidato que participou da inauguração de obra pública tenha sido de forma discreta, sem participação ativa na solenidade, não acarretando a quebra de chances entre os adversários.

“Esse acórdão mitiga um pouco as consequências caso o candidato não tenha tido grande participação, com discurso, muitas citações, referências ao nome, entre outros. Dentro do processo vai ser apurada a gravidade da conduta e os possíveis efeitos na eleição”, finalizou Rollo.