No entanto, o emprego informal não significa a perda de direitos básicos como registro em carteira de trabalho, férias, 13º salário ou fundo de garantia. Segundo o secretário nacional de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, Remígio Todeschini, mais de 980 mil empregados saíram da informalidade e tiveram suas carteiras assinadas em 2003. O número é resultado de uma intensa fiscalização do governo, segundo a Agência Brasil.

Segundo Todeschini, ficar na informalidade e na sonegação não fortalece o mercado interno. “Porque nós vamos ter menos salários, menos recursos colocados no mercado. Tanto os salários como os encargos sociais são benéficos para economia como um todo”, explica.

O secretário salientou que o maior desafio do Ministério do Trabalho é lutar pela formalização de todos os trabalhadores que estão no setor informal da economia, e garantir que futuramente os cerca 45% dos autônomos do país possam ter direitos garantidos na previdência na questão da aposentadoria.

As micro e pequenas empresas são responsáveis por 56% da mão de obra formal do Brasil, o equivalente a 14,5 milhões de pessoas. Tal mercado também é responsável pelo contingente de trabalhadores do mercado informal. Segundo o presidente do Sebrae (Sistema Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Silvano Gianne, as microempresas não têm uma legislação específica e pagam os mesmos tributos que as grandes, o que empurra o microempresário para a informalidade.

Mesmo sendo o setor que mais emprega, o microempresário enfrenta dificuldades para se estabelecer no mercado por causa do excesso de burocracia e impostos cobrados. Ainda assim, Gianne destaca que as micro e pequenas empresas são grandes empregadoras porque estão espalhadas por todo o país.