As sete prefeituras do Grande ABC reduziram a crônica dependência de receitas intergovernamentais, mas ainda estão longe da autossuficiência no custeio de suas máquinas públicas, o que confirma a urgente necessidade de revisão do pacto federativo, como é chamado o conjunto de regras constitucionais que determina a divisão de responsabilidades e recursos entre União, Estados e municípios.

De cada R$ 100 que entraram nos cofres das prefeituras da região no ano passado, quase metade, ou R$ 44,80, correspondiam a repasses da União e do governo do Estado, mostram dados – compilados pelo Diário – do Mapa das Receitas do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) referentes aos orçamentos de 2023. Só R$ 36,70 tinham como origem a arrecadação tributária municipal.

A fatia referente à receita tributária própria (36,7%) nos orçamentos municipais no Grande ABC em 2023 está mais de 4 pontos percentuais acima do patamar alcançado em 2017 (32,5%), quando inicia a série histórica do TCE-SP. A participação das transferências intergovernamentais, por sua vez, caiu 1,1 ponto na mesma comparação (de 45,9% para 44,8%), embora tenha atingido o pico de 52,0% em 2020, por conta do aumento no envio de recursos federais aos municípios para conter a pandemia de Covid-19.

O dado médio do Grande ABC esconde, porém, consideráveis disparidades entre as prefeituras na composição de recursos para o custeio da máquina. Em Santo André, por exemplo, as receitas tributárias municipais alcançaram 46,6% do orçamento no ano passado, patamar mais alto das sete cidades, enquanto os repasses somaram 38,2%. Por outro lado, em Rio Grande da Serra, a arrecadação própria representou apenas 19,1% do orçamento, enquanto as transferências alcançaram quase 70,0% (veja quadro acima).

Na prática, quanto maior é a receita tributária municipal na composição do orçamento da prefeitura, maior é sua autonomia e menor é a necessidade de o gestor se alinhar politicamente a quem ocupa o Palácio do Planalto – sede do governo federal – ou o Palácio dos Bandeirantes – sede do Estadual.

“O Tribunal de Contas existe para garantir a boa aplicação dos recursos públicos, daí não nos compete fazer uma avaliação política da legislação tributária. Porém, é consenso que, quanto maior é a dependência de repasses da União e do governo do Estado, maior é o risco para os municípios – não porque haja um desejo deliberado de não repassar recursos, mas porque atrasos podem acontecer, o que pode prejudicar o planejamento da prefeitura”, comentou Germano Fraga Lima, secretário-diretor geral do TCE-SP.

“Essa dependência não é salutar. Os municípios deveriam ser autossuficientes para custear suas despesas, já abrigadas dentro dos orçamentos, e usar recursos externos apenas para investimentos. Mal comparando, é como fazemos em casa: usamos nossos salários para o custeio das despesas domésticas e só recorremos a fontes externas quando vamos comprar uma casa ou um carro e contraímos um financiamento”, prosseguiu Lima.

INSUFICIÊNCIA

Ainda segundo o TCE-SP, em 185 das 645 cidades paulistas (28,7% do total), mais de 90% do valor disponível nos cofres municipais em 2023 correspondiam a repasses intergovernamentais. 

“Há uma opinião geral de que, do ponto de vista financeiro, municípios com 1.000, 2.000 habitantes não têm sustentabilidade fiscal e não deveriam existir, porque têm Executivo e Legislativo gerando despesas”, ressaltou o secretário-diretor geral do TCE-SP.

Entenda de onde vêm as receitas que formam o orçamento dos municípios

Existem basicamente dois tipos de recursos que mantêm a máquina pública municipal funcionando: próprios e de transferências. São recursos próprios impostos como o ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), além de taxas e contribuições de Além do que arrecada por esforços próprios, o município recebe transferências voluntárias (convênios ou repasses) e parte de outros impostos, por meio de transferências obrigatórias.