A Enel Distribuição São Paulo registrou 22.144 casos de furto de energia, conhecidos como “gato”, em todo Estado. As cidades com mais ocorrências no primeiro trimestre deste ano são a Capital (16.190), Santo André (918) e Mauá (591). Ao todo, a concessionária encontrou 2.309 ligações irregulares no Grande ABC (veja na arte ao lado). 

De acordo com a Enel, a maioria das fraudes ocorre em residências (88%). Outras estão em comércios e indústrias (12% das ocorrências). Em toda São Paulo, foram realizadas 118 operações com apoio da Polícia Civil em casos de furtos, que resultaram em 107 prisões entre janeiro e março. 

As consequências penais para delitos relacionados à ligação clandestina de energia ou alteração de medidores variam conforme a conduta do autor e podem ser de furto qualificado ou estelionato. 

“Quando a ligação clandestina é feita antes de passar pelo medidor de energia, configura-se o crime de furto, tipificado no artigo 155 do Código Penal. A pena para esse delito é de reclusão de um a quatro anos e multa. Se o autor altera as características do medidor para pagar um valor menor pelo consumo de energia configura-se o crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal. A pena é de reclusão de um a cinco anos e multa. Além dessas penalidades, é possível que a reparação dos danos causados seja exigida”, explica o advogado criminalista Wellington Arruda. 

José Roberto Paifer, head de Inspeção da Enel São Paulo, explica que o furto de energia afeta diretamente a qualidade do serviço prestado pela distribuidora e põe em risco a população, principalmente as pessoas que manipulam a rede elétrica. 

“Quando a ligação de energia não é realizada por profissional habilitado e seguindo rigorosamente as normas e os padrões de rede de energia, pode causar curtos-circuitos e sobrecargas na rede elétrica, além da exposição ao risco da própria pessoa que estiver manipulando a rede elétrica. A população também não deve aceitar ou contratar a prestação de serviços para conexão de uma residência, comércio ou indústria à rede da concessionária de maneira irregular. Estes serviços devem ser solicitados diretamente pelo cliente à Enel”, detalha Paifer. 

A presença de pessoas que acessam e manuseiam a rede elétrica do bairro, sem nenhum tipo de identificação ou equipamento de proteção, pode representar uma situação irregular e deve ser denunciada, afirma a concessionária. 

O advogado Wellington Arruda ressalta que as áreas com alta incidência de furtos de energia podem sofrer desvalorização imobiliária devido à percepção de insegurança e má qualidade dos serviços. “As concessionárias de energia repassam os custos das perdas causadas por furtos para todos os consumidores, o que aumenta o valor das tarifas de energia elétrica. As ligações clandestinas também podem causar sobrecarga no sistema, com quedas de energia e instabilidade no fornecimento. Para os comércios, isso gera perdas de estoque e de clientes.” 

As denúncias de fraude podem ser feitas pelo site da Enel (www.enel.com.br).