O prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSD), e o secretário-executivo do Comcipas (Conselho Municipal de Cidadania e Participação Social), Elísio Peixoto, estão sendo acionados judicialmente pelo vereador Edison Parra (Podemos). O parlamentar alega ter sofrido ato “discriminatório” após ter sua indicada à homenagem com a Medalha Di Thiene rejeitada pelo governo, sem ao menos ter uma justificativa oficial apresentada. A dispensa, alega Parra, ocorreu por telefone.

Para justificar os pedidos de mandado de segurança preventivo e de liminar, impetrados ontem, às 16h43, na Justiça são-caetanense, Parra usou o ordenamento jurídico em seu artigo 50 da Lei 9.784/99 que dispõe sobre os processos administrativos. Na negativa ao nome apresentado pelo parlamentar, o secretário-executivo do Comcipas deveria declarar, expressamente, em meios oficiais (e-mail ou ofício) os motivos da recusa, fundamentados juridicamente e em fatos.

O vereador sustenta ainda que, no dia 4 de junho, recebeu ofício, do gabinete do prefeito e a pedido de Elísio Peixoto, para que fizesse uma indicação à solenidade em homenagem a pessoas de relevância. Sem data expressa de quando tal nome deveria ser apresentado, Parra assim o fez no dia 19 de junho. Porém, cerca de uma semana depois, o responsável pelo Comcipas ligou para o vereador rejeitando o nome sob a alegação de “estar fora do prazo”.

Na opinião de Parra, a atitude levanta a possibilidade de ser uma ação de segregação política estendida à homenageada, justifica o oposicionista. “Além do tratamento discriminatório ante sua posição política, trará constrangimento a sua indicada, uma vez que possui conhecimento da negativa a sua indicação”, argumentou na peça processual.

Parra explicou ainda que tentou reverter a decisão da gestão Auricchio ao enviar e-mail ao secretário-executivo do Comcipas, mas o pedido não foi atendido, restando apenas a via judicial. “Isso é um absurdo, já que o pedido de indicação veio do próprio governo. Todos vereadores devem ser tratados com respeito, independentemente se são da oposição ou base do governo. Para que não haja tratamento discriminatório por questões políticas não restou alternativa a não ser buscar a Justiça”, declarou o vereador.

A Prefeitura de São Caetano foi procurada para comentar sobre o “desconvite” de Elísio Peixoto e sobre a ação judicial, mas não se manifestou até o fechamento desta edição.