Um abaixo-assinado encabeçado pelo pré-candidato ao Executivo de São Caetano Fabio Palacio (Podemos) pede que o prefeito José Auricchio Júnior (PSD) vete o projeto de lei aprovado na Câmara que garante aumento de salário para os cargos do alto escalão da administração, com validade a partir do próximo ano. Criado na segunda-feira, o documento já coletou 1.145 assinaturas. 

“Fizemos este documento para pressionar o prefeito a fazer a coisa certa. Auricchio precisa escolher em qual lado vai ficar: do lado do povo, que o elegeu e depositou sua confiança nele, ou ao lado dos vereadores, que aprovaram esse projeto absurdo?”, declarou Palacio ao Diário. O projeto ainda depende da sanção de Auricchio para vigorar, o que ainda não havia ocorrido até o fechamento desta edição.

O projeto foi aprovado pela Câmara no dia 18 de junho e prevê reajuste de 76,31% nos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Com isso, o salário do prefeito subirá dos atuais R$ 20 mil para R$ 35.262; o do vice, de R$ 10 mil para R$ 17.631; e o do secretariado, de R$ 19 mil para R$ 33.498,90. 

“É inadmissível o aumento. A cidade precisa de investimentos mais urgentes em Saúde e não de mais comprometimento do orçamento com aumento de salários para aqueles que já são bem remunerados”, diz o comentário de um morador no abaixo-assinado. 

Em que pese o fato de o projeto ser de autoria da mesa diretora do Legislativo, um vereador da base governista disse ao Diário, sob condição de anonimato, que a propositura foi elaborada pelo Executivo.

Levantamento feito pelo Diário constatou que o reajuste vai gerar gasto extra de cerca de R$ 3,5 milhões por ano – montante que não leva em conta possível impacto nos vencimentos dos comissionados, que são baseados na remuneração do prefeito. Hoje, os salários do Executivo custam aproximadamente R$ 4,7 milhões anuais aos cofres municipais. A partir do ano que vem, esse gasto será elevado para R$ 8,2 milhões, crescimento de 74,4%. 

Chamou atenção o voto favorável do vereador Tite Campanella (PL), que é pré-candidato a prefeito e apoiado por Auricchio. Para além disso, o vereador foi contrário a um projeto semelhante aprovado pela Câmara em fevereiro do ano passado. Na ocasião, os parlamentares votaram, e aprovaram, aumento de 45% nos próprios salários – válido a partir da próxima legislatura –, que subiram de R$ 10.021 para R$ 14.500.

Questionada pelo Diário, a Prefeitura não deu prazo para Auricchio sancionar ou vetar o projeto aprovado pelo Legislativo municipal. 

Justiça conclui que Tite fez propaganda eleitoral antecipada 

A Justiça Eleitoral de São Caetano, por meio da juíza Daniela Anholeto Valbao Pinheiro Lima, concluiu em resposta à representação do Podemos que o pré-candidato a prefeito Tite Campanella (PL) fez uso de propaganda eleitoral antecipada em suas redes sociais e determinou a retirada de conteúdos apontados como eleitoreiros. 

De acordo com a juíza, Tite fez publicações que ultrapassam a exaltação de suas qualidades pessoais, além de fazer propaganda de sua atuação como vereador. Outro ponto trazido pela Corte foi o fato de o slogan de sua pré-campanha se chamar ‘São Caetano que Avança’, semelhante ao programa da Prefeitura chamado ‘Avança, São Caetano’. Para a juíza, as atitudes do pré-candidato se caracterizam como fumus boni iuris, expressão usada para casos em que o direito pleiteado existe. 

“A análise das capturas de tela trazidas pelo representante revela elementos capazes para configurar a propaganda eleitoral antecipada, o que se agrava pela semelhança da frase utilizada como slogan de pré-campanha e título de seu projeto de governo com um programa institucional da Prefeitura de São Caetano, caracterizando, assim, fumus boni iuris”, escreveu a juíza.

Daniela concedeu tutela urgente antecipada e deu prazo de 24 horas para Tite remover as publicações que contêm a frase ‘São Caetano que Avança’ de suas redes sociais. A juíza também reconheceu a necessidade de uma solução imediata para o caso, avaliando-o como de periculum in mora. 

Tite Campanella é o indicado pelo prefeito José Auricchio Júnior (PSD) a sua sucessão no Palácio da Cerâmica. Tem a ex-secretária de Saúde da gestão Auricchio, Regina Maura (PSD), como pré-candidata a vice-prefeita.