Um total de 125 escolas do Grande ABC estariam entre as elegíveis para o programa de escolas cívico-militares do governo do Estado de São Paulo. A informação consta em um documento divulgado pelo vereador da cidade de São Paulo Toninho Vespoli (Psol). Apesar de trazer o selo da Seduc (Secretaria de Educação) e do governo, no entanto, a lista publicada no site oficial do psolista foi contestada pela Pasta – a Seduc afirma que o documento não foi divulgado pelo governo e, portanto, não é verídico.

“A Secretaria esclarece que não houve lista prévia de unidades escolhidas para integrar o programa”, afirma a nota enviada ao Diário. 

O prazo para que as escolas do Estado apresentassem candidatura para integrar o programa se encerrou na última sexta-feira (28). No entanto, as informações sobre quais colégios de fato demonstraram interesse ainda não foram divulgadas. “Agora, com base nas manifestações, as unidades interessadas poderão aprovar ou não o modelo junto às comunidades escolares”, explica o comunicado.

De acordo com a lista publicada no site do vereador, São Bernardo seria a cidade com mais escolas elegíveis (48 unidades), seguida por Santo André (38), Diadema (14), Mauá (9), Ribeirão Pires (9) e São Caetano (7). Rio Grande da Serra não foi citada. 

Apoiador do projeto, o vereador de Santo André Rodolfo Donetti (Cidadania) afirma que a mudança agregará valor à formação pessoal dos alunos. “No Paraná, onde há algumas escolas cívico-militares, diversos pais enaltecem e gostam demais porque (o programa) é pautado por princípios, valores e respeito. O militarismo traz isso para nós. Os filhos voltam com outro pensamento, ganham discernimento. Nosso objetivo é justamente trazer isso às nossas crianças, respeitando a liberdade das famílias que quiserem continuar com o ensino convencional”, detalha.

PROTESTO

A subsede de Santo André da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), que é contra a implantação do programa, promove uma manifestação hoje, às 17h30, na Concha Acústica da cidade. “O governador de São Paulo deixou a cargo das direções escolares que manifestassem interesse na implementação do projeto em suas respectivas escolas, sem nenhum debate amplo com a comunidade escolar e passando por cima da soberania dos conselhos de escola eleitos e compostos por professores, alunos, funcionários, pais e gestão escolar, buscando aprovar à toque de caixa esse enorme ataque repressivo”, afirma a entidade.<EM>

JUSTIÇA

Na última sexta (28), a AGU (Advocacia-Geral da União) defendeu que a lei do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para instituir as escolas cívico-militares seja declarada inconstitucional, em manifestação relacionada à ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo Psol ao STF (Supremo Tribunal Federal).

O programa prevê a contratação de policiais militares e bombeiros aposentados para funções administrativas e de vigilância nas escolas. Pelo projeto, eles também cuidarão do desenvolvimento de “atividades extracurriculares de natureza cívico-militar”.

A AGU afirmou que a lei é incompatível com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e com a Constituição Federal. 

De acordo com a AGU, “a Constituição não prevê qualquer forma de atuação da Polícia Militar em políticas públicas de educação ou atividades de apoio, assessoramento ou suporte à oferta da educação escolar básica”.

No dia 24 de junho, o ministro do STF Alexandre de Moraes deu prazo de dez dias para que o governador de São Paulo e a Assembleia Legislativa enviassem explicações sobre a criação do modelo de escolas cívico-militares.