Os repasses de recursos relativos ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o Grande ABC cresceram 13,6% em termos nominais (sem considerar a inflação) no primeiro semestre deste ano em comparação ao mesmo período de 2023, na esteira do bom desempenho da economia paulista. O aumento garantiu à região recursos adicionais de R$ 161 milhões.

Segundo a Sefaz-SP (Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento), as sete cidades receberam R$ 1,35 bilhão em repasses de ICMS nos primeiros seis meses deste ano, montante 13,6% superior ao R$ 1,19 bilhão transferido no primeiro semestre de 2023. Quando é descontada a inflação do período, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), o avanço é de 9,3%.

No corte geográfico, São Caetano foi o município da região que registrou o maior aumento nominal nos repasses no primeiro semestre deste ano contra igual período de 2023, de 25,6%. Rio Grande da Serra, por sua vez, foi o que sentiu o menor crescimento, de 3,3% (veja quadro).

Atualmente, os repasses de ICMS representam, em média, 20% dos orçamentos das sete cidades. Trata-se de recurso ‘não carimbado’, ou seja, não tem destinação específica e, por isso, pode ser utilizado livremente em áreas como Saúde, educação, habitação e saneamento básico.

As prefeituras recebem 25% do total arrecadado pelo Estado com ICMS. O montante é distribuído conforme a ‘fatia’ de cada cidade no IPM (Índice de Participação dos Municípios), apurado anualmente. No cálculo do IPM, o indicador de maior peso é o VA (Valor Adicionado), que mede a geração de riquezas na cidade.

“Variações nos repasses podem ocorrer em termos absolutos, quando sobe ou cai a arrecadação do Estado; ou em termos relativos, por especificidades dos municípios, que se refletem no IPM”, disse Ricardo Balistiero, doutor em Economia e coordenador do curso de Administração do IMT (Instituto Mauá de Tecnologia).

Apesar de o IPM do Grande ABC registrar trajetória descendente há vários anos devido à perda de dinamismo da economia regional, o índice melhorou levemente na passagem de 2023 para 2024, de 6,37% para 6,53%, o que explica em parte a alta nos repasses.

A arrecadação de ICMS no Estado de São Paulo também melhorou – alta nominal de 13,9% no valor recolhido de janeiro a maio deste ano ante o mesmo período de 2023, segundo a Sefaz-SP –, o que se refletiu no volume repassado aos municípios. No ano passado, a arrecadação do tributo foi prejudicada pelas desonerações concedidas em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) nos combustíveis.

Neste ano, a arrecadação do tributo tem sido favorecida pelo bom desempenho da indústria, que recolhe a maior fatia do tributo. “O ICI (Índice de Confiança da Indústria), da FGV (Fundação Getulio Vargas), subiu em maio. Aos poucos, a confiança segue avançando. Na ótica dos setores, é possível perceber a influência do desastre do Rio Grande do Sul, mas os impactos ainda não são claros em nível geral da confiança. No mais, o cenário macroeconômico de corte na taxa de juros e melhora nos indicadores de trabalho e renda contribuem para a tendência de otimismo do setor nos próximos meses”, comentou Stéfano Pacini, economista do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia)/FGV, em nota publicada pela Sefaz-SP.