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Em Santo André Prefeito de Sto.André elencou intervenções que serão priorizadas com dinheiro obtido com a venda da dívida do município à iniciativa privada
FOTO: Claudinei Plaza/DGABC, 3/4/24
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A Prefeitura de Santo André já estabeleceu as prioridades sobre o destino dos recursos obtidos com a securitização da dívida ativa. Projeto que autoriza o município a vender sua dívida à companhias privadas de cobrança foi aprovado em segunda votação na sessão realizada nesta terça-feira (25) de manhã na Câmara. Foram 15 votos favoráveis e quatro contrários. O governo estima arrecadar R$ 237 milhões com a medida.
“Com os recursos que serão originados a partir do projeto aprovado pela maioria dos vereadores, faremos várias obras”, declarou o prefeito Paulo Serra (PSDB) em entrevista ao Diário.
Segundo o tucano, a administração vai usar a verba para modernizar as unidades de saúde do município, como a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Sacadura Cabral; revitalizar a Praça do Carmo, no Centro; implantar a segunda unidade do Nanasa (Núcleo de Apoio à Natação Adaptada de Santo André) no bairro Santa Teresinha; construir uma área de esportes na Praça Florindo Galhardo, na Vila Curuca; concluir a cobertura da Rua Cel. Oliveira Lima, no Centro; entre outras intervenções.
Com o projeto de securitização avalizado pela Câmara, a Prefeitura fica autorizada a vender o direito sobre créditos tributários municipais que tem a receber. O valor total da dívida ativa da cidade é estimado em R$ 2,37 bilhões, conforme consta do balanço de 2023. Especialistas alegam que 10% do montante podem se transformar em dinheiro.
Santo André caminha para se tornar a primeira cidade do Grande ABC a ceder os direitos de créditos tributários do município. “Esse projeto é muito importante porque, dentro do modelo de gestão que implantamos desde 2017, possibilita ampliação da nossa capacidade de investimento. Nós limpamos o nome da cidade, recuperamos a credibilidade, colocamos a casa em ordem e as contas em dia. E essa securitização vai nos permitir dar mais um passo”, comentou Paulo Serra.
No início deste mês, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamentou a securitização da dívida ativa da União, Estados e municípios. O texto seguiu para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A securitização é espécie de vendas das dívidas de impostos e tributos à iniciativa privada – empresas securitizadoras ou fundos de investimento –, que compra, com deságio em relação ao valor original, o direito de cobrar do devedor. Com isso, o governo antecipa o recebimento de recursos.
Tucano critica união da ‘esquerda radical’
O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), criticou os vereadores que votaram contra o projeto de lei que autoriza a administração municipal a securitizar sua dívida. Nesta terça, em segunda análise no plenário, a proposta encontrou a oposição de quatro legisladores: Eduardo Leite (PSB) e Lucas Zacarias (PL), Pedro Awada (União Brasil) e Ricardo Alvarez (Psol).
“É uma pena que, por ser ano eleitoral, alguns vereadores acabam se unindo à esquerda radical na oposição aos projetos que vão melhorar a vida das pessoas por motivos puramente eleitoreiros”, declarou Paulo Serra ao Diário.
Leite é pré-candidato a prefeito em outubro pela oposição. Lucas é filho do atual vice, Luiz Zacarias (PL), que rompeu com o Paço e lançou seu nome à sucessão de Paulo Serra depois de ser preterido pelo tucano na escolha do nome governista, que recaiu sobre Gilvan Júnior (PSDB).
Na primeira votação do projeto de securitização, houve um quinto voto contrário, o de Wagner Lima (PT), que na terça estava ausente, assim como Ricardo Zóio (MDB) e Marcelo Chehade (PSDB).
Leite justificou seu posicionamento dizendo que o projeto de lei federal, que embasa a proposta municipal, ainda não foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Optei por dar meu voto contrário, por considerar importante discussão prévia, que, infelizmente, não houve”.
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