A Prefeitura de Santo André vai abrir no dia 28 novo prazo de cadastramento para credores que têm precatórios a receber do município e estão dispostos a negociá-los por meio de acordo direto no âmbito da Câmara de Conciliação, remodelada pelo Paço no ano passado. A ferramenta tem como objetivo dar celeridade aos pagamentos e reduzir o estoque de dívidas judiciais da cidade. 

A administração estima ter R$ 65 milhões para a quitação dos débitos, o que seria suficiente para diminuir o estoque de precatórios da cidade em R$ 108 milhões, levando-se em conta a redução no valor de face, por meio do deságio.

O edital foi publicado quinta-feira nos atos oficiais da prefeitura, conforme determina o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), responsável pela gestão dos precatórios no Estado – a Corte paulista estabelece a divulgação do documento com antecedência mínima de 15 dias. Trata-se do segundo edital do tipo desde a modernização da Câmara.

O prazo para que os requerentes se inscrevam e apresentem lances vai de 28 de junho a 9 de agosto. Pelo instrumento, a prefeitura se compromete a pagar o credor, desde que haja redução na quantia. A previsão é de que a lista com os contemplados seja divulgada em 16 de agosto.

O primeiro edital foi publicado em novembro de 2023, concluído neste ano e resultou na celebração de 56 acordos, que reduziram o estoque de precatórios do município em R$ 16 milhões. Como a Câmara de Conciliação propõe deságio de 40% nos valores originais, a prefeitura desembolsou R$ 9,6 milhões para quitá-los, o que resultou em economia de R$ 6,4 milhões. A primeira lista já foi homologada pelo TJ-SP, que iniciou os pagamentos.

“Com a iniciativa, o município consegue pagar com maior celeridade os credores que aderirem ao programa e dar mais performance ao valor depositado junto ao TJ-SP”, disse o secretário de Assuntos Jurídicos do governo do prefeito Paulo Serra (PSDB), Caio Costa e Paula. “Os deságios são escalonados, variam de 20% a 40% do valor original e quem oferecer maior desconto terá preferência no recebimento.”

Não há limite para adesão de credores no segundo lote, como explicou Siluane Czumoch Molgora, diretora de Técnica Legislativa da secretaria. “Temos duas contas para precatórios: uma para acordos e outra para pagamento em ordem cronológica. O limite para acordos será o montante disponível na conta na época em que finalizarmos as propostas”, disse Siluane, estimando o valor em R$ 65 milhões.

Atualmente, o estoque de dívidas judiciais de Santo André está na casa de R$ 1,7 bilhão. A gestão Serra tem desembolsado R$ 160 milhões ao ano (cerca de R$ 14 milhões por mês) para abater precatórios, o que corresponde a 5% da receita corrente líquida do município – 50% para quitação de acordos e o restante para a fila de ordem cronológica.

Os precatórios são atualmente um dos principais gargalos da cidade. Nos quase oito anos das gestões Serra, Santo André pagou mais de R$ 1 bilhão em dívidas judiciais, sem contar o acordo firmado com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) para liquidar passivo da autarquia andreense com a estatal paulista.

“A Câmara existia no papel, mas nunca havia realizado uma rodada de negociação. A modernização foi necessária para que a gente conseguisse colocá-la em operação”, disse Siluane. “É um estoque difícil de reduzir. Santo André é um dos oito municípios superendividados (em precatórios) do Brasil. Porém, estamos otimistas com o resultado do novo leilão, porque teremos mais recursos e experiência”, prosseguiu, prevendo prazo de seis meses entre o lançamento do edital e os pagamentos.