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Projeto proíbe feiras em bem público
Eduardo Merli
Do Diário do Grande ABC
28/06/2004 | 23:42
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A Câmara de São Caetano faz nesta terça sua última sessão antes do recesso parlamentar de meio de ano (a partir de 1º de julho) e, por esse motivo, a presidência propôs a votação em dois turnos dos quatro projetos do Executivo que estão na Casa e mais dois que aguardam a segunda discussão. Para realizar a chamada limpeza de pauta haverá uma sessão extraordinária logo após a sessão ordinária.

Entre os projetos de maior discussão está o que proíbe na cidade a realização de feiras, exposições e eventos promocionais em prédios públicos. O prefeito Luiz Olinto Tortorello (PTB) encaminhou a proposta após estudar um pedido da Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano), que alegou perda de renda no comércio do município devido à realização de feiras com representantes de outras cidades. “Era uma reivindicação antiga e que temos fiscalizado. Essas feiras com comerciantes de fora tiram os clientes das nossas lojas, prejudicando o comércio de São Caetano”, disse o presidente da Aciscs, Irineu Cavassani.

O vereador Hamilton Lacerda (PT) pretende votar contra a proposta por entender que não traz benefícios à cidade. “Sou contra esta justificativa da associação comercial. Ela deveria se preocupar em fomentar a atividade econômica na cidade como um todo. Se for um evento que traz expositores de fora, isso aquece a economia do município. Ela poderia mediar esse tipo de atividade e não coibir”, disse.

O vereador Fabio Palácio (PL) entende que a matéria fortalece o comércio da cidade. “Por exemplo, se for uma feira de malhas de Ibitinga, o comerciante pega o dinheiro, leva para fora da cidade e enfraquece o nosso comércio.” Mas o liberal deixou no ar que a medida poderia beneficiar a Apae, presidida pelo vereador Jorge Salgado (PTB). “A Apae construiu um centro de convenções no terreno dela. O presidente da Apae é muito ligado ao prefeito. Logo após a inauguração daquele centro de convenções, ele proíbe que qualquer tipo de exposição seja feita nos prédios públicos e acaba sobrando somente o pavilhão da Apae. Tomara que não tenha nenhuma conotação política e que seja um projeto pensando no comércio da cidade”, disse.

O vereador Jorge Salgado (PTB) não gostou da insinuação do companheiro de Legislativo. “O vereador Fabio Palácio, para falar alguma coisa do centro de convenções da Apae, deveria conhecer a Apae, que é no município dele e ele não conhece. A Apae tem o centro com o que a sociedade doa e, por auditoria, tem 87% da sua receita na filantropia. E nós não tivemos participação nenhuma para que houvesse essa lei”, disse.

Para Salgado, o projeto tem seu lado positivo porque atende ao comércio de São Caetano. “Os expositores de fora estão usando um próprio municipal e até poderiam usá-lo, mas se arcassem com o atendimento social.” Mas atenta para um lado negativo na proibição. “O espaço que temos para feiras é muito restrito, e isso permite que a feira se realize fora do município, e também prejudica o comércio de São Caetano.”




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