A irregularidade teria ocorrido com recursos do Programa Federal de Equalizaçao dos Custos da Produçao de Cana-de-Açúcar no Nordeste, que consiste na concessao de subsídios aos produtores da regiao e tem para 1999 um orçamento de R$ 262 milhoes.

Os recursos para o programa (criado em setembro) vêm de cobrança compulsória feita aos consumidores de gasolina em todo o país.

O dinheiro proveniente da cobrança é administrado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e repassado aos produtores pela Sudene.

É também a Sudene que cadastra os beneficiados e estipula o valor que deve caber a cada um deles. Segundo o Ministério Público, "a Sudene nao vinha exercendo controle nem fiscalizaçao alguma sobre os valores destinados aos produtores de cana", embora tenha recebido da ANP "verba específica para exercer essa fiscalizaçao".

Além disso, de acordo com o Ministério Público, "a Sudene vinha fixando e pagando o valor do subsídio unicamente com base em informaçoes oriundas das associaçoes e sindicatos dos produtores de cana".

Isso acontecia, segundo o MPF, sem que a Sudene, "de modo algum, procurasse controlar a veracidade e exatidao dos quantitativos que lhe eram informados, permitindo, com isso, distorçoes na distribuiçao de recursos do programa".

Há denúncias, feitas ao Ministério Público, de acordo com as quais produtores estariam recebendo o subsídio sem produzir e de outros que o receberam mesmo sem ter direito a isso.

O inquérito instaurado pelo MPF investigará "as razoes e circunstâncias da omissao da Sudene em relaçao ao dever de fiscalizar a implementaçao do programa".

Visa ainda a "apurar eventuais atos de improbidades administrativas cometidos pelo superintendente e diretoria da Sudene, tendo em vista a possível utilizaçao do cargo público para favorecimento de empresas do setor de cana-de-açúcar".

Um agravante do caso, apontado na portaria que instaurou o inquérito, é que Sotero é vinculado à empresa Datanet Agricommodities, prestadora de consultoria a usineiros e que "participou ativamente da elaboraçao do programa".

Sotero é consultor da Datanet há 11 anos. Nota oficial da Sudene informou que, ao ser nomeado para o cargo, em 24 de fevereiro, ele teria desligado-se da empresa.

O superintendente integra o grupo político do vice-presidente Marco Maciel, responsável pela indicaçao.

Este é o segundo inquérito aberto pelo Ministério Público envolvendo o Programa de Equalizaçao dos Custos da Cana-de-Açúcar. O primeiro foi aberto no dia 1º, para investigar o próprio programa. Com base nesse inquérito, o Ministério Público obteve liminar cancelando a liberaçao dos recursos. A medida foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal (TRF), o que permitiu a continuidade do programa.

A Sudene deu a versao do caso em nota oficial preparada pela procuradoria do órgao. Nela, diz "repelir as alegaçoes de improbidade administrativa do superintendente e diretores" do órgao e afirma que "a lisura" deles "será provada no curso do inquérito".

A nota diz ainda que o programa "vem sendo corretamente acompanhado e fiscalizado através da ampla divulgaçao dos seus atos, no 'Diário Oficial' da Uniao (DOU) e através da Internet; da realizaçao de audiências públicas e da apuraçao das denúncias de possíveis irregularidades através da constituiçao de comissao especial".