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Seqüestrador de Olivetto terá que cumprir pena no Brasil
Do Diário OnLine
Com Agências
30/08/2004 | 21:27
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O chileno Maurício Fernandez Norambuena só vai ser extraditado depois que cumprir os 30 anos de prisão a que foi condenado no Brasil, afirmou nesta segunda-feira o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Norambuena comandou o seqüestro do publicitário Washington Olivetto, em dezembro de 2001.

Na última quinta-feira, o Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu o pedido de extradição do estrangeiro. No entanto, a decisão final caberia ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não autorizou a extradição do acusado para seu país de origem.

“É uma decisão do Supremo, não se discute. Tem que ser cumprida, mas em termos. O presidente não pretende extraditá-lo antes que ele cumpra a pena aqui. Ele foi condenado a uma pena, se não me engano, de 30 anos. Vai cumprir a pena aqui e depois será extraditado”, afirmou o ministro. “A decisão do Supremo entrega ao presidente o arbítrio para fazer (a extradição) antes ou depois. O presidente pode, como exceção, extraditá-lo antes de terminar a pena e ele não pretende (fazer isso)”, acrescentou.

No Chile, Norambuena já tem duas condenações a prisão perpétua — pelo homicídio do senador Jaime Guzmán e pelo seqüestro de Cristián Del Rio, filho do dono do jornal El Mercurio. Como condição para a extradição, o STF havia imposto que a embaixada chilena assumisse o compromisso de convencer as autoridades do Chile a transferir a pena de prisão perpétua, a que o chileno foi condenado em seu país de origem, em pena de prisão temporária (máximo de 30 anos). No entanto, a decisão do presidente anula esta imposição e Norambuena não irá para o Chile de maneira alguma.

Norambuena está detido no presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes, interior de São Paulo. Ele foi condenado pelos crimes de seqüestro, tortura e formação de quadrilha.




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