O plano de ajuste fiscal ‘gradual’ que o governo está preparando poderá render uma economia entre R$ 6 bilhões e R$ 13,5 bilhões por ano, até o final do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os números são resultado de projeções realizadas por técnicos do Congresso Nacional a partir de estimativas mais ou menos otimistas para o comportamento da economia e para o crescimento das despesas.

No cenário mais otimista, em que a economia volte a crescer a taxa de 5% ao ano a partir de 2008, e que o governo consiga manter a despesa de pessoal sob controle, aumentando os salários do funcionalismo apenas de acordo com a inflação, entre outras medidas, a redução de gastos chegaria a 0,65% do PIB (Produto Interno Bruto).

Em valores, isso representa hoje cerca de R$ 13,5 bilhões, mesmo valor que o governo gasta por ano em todos os seus investimentos em obras e aquisição de equipamentos.

Crescimento – A previsão de crescimento a uma taxa de 5% ao ano, entretanto, é altamente improvável no curto prazo, segundo estudo divulgado nesta semana pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada). Considerando uma projeção mais realista para o crescimento econômico, como 3% ao ano, os economistas encontram uma redução bem mais modesta nas despesas: 0,28% do PIB até 2010

Isso se o governo não adotar nenhuma medida mais drástica do que o simples controle da folha de pessoal e algumas travas para as despesas de custeio das atividades de governo.

A mudança da regra constitucional que obriga o governo a manter estabilizada a despesa de saúde como proporção do PIB, por exemplo, está entre as opções estudadas pela equipe econômica.

No caso de obter apoio do Congresso para uma flexibilização ‘light’ da atual regra, usando a variação do PIB per capita, em vez do aumento do PIB para a atualização dos gastos com saúde, a economia obtida pelo governo federal com esse item chegaria a R$ 1,5 bilhão por ano em 2010 – último do segundo mandato de Lula. O estabelecimento de uma trava para os demais gastos de custeio do Executivo, Judiciário e Legislativo, representaria outros R$ 2,2 bilhões. Isso no cenário de crescimento econômico de 3% ao ano.

O simples controle da despesa de pessoal rende mais do que qualquer uma dessas medidas. Se o governo conseguir manter a folha do Executivo e dos demais poderes crescendo apenas pela inflação e mais uma taxa ‘vegetativa’ anual de 1,5% (termo usado pelos técnicos para denominar ao crescimento decorrente de vantagens salariais e contratação de novos servidores), a redução como proporção do PIB seria de R$ 7,9 bilhões em valores atuais.

Outra possível redução ‘sem esforço’ das despesas deve ocorrer no âmbito do Bolsa Família, que hoje consome R$ 8,5 bilhões anuais. Como o programa já atingiu a meta de 11,1 milhões de famílias atendidas, a estimativa dos técnicos é que, daqui para frente, só será preciso atualizar pela inflação os benefícios pagos. Com isso, a despesa deve cair 0,07% do PIB, o equivalente a R$ 1,4 bilhão.

Apesar dessas melhorias pontuais, o governo não prevê nenhuma medida para controlar o que é hoje o grande ‘vilão’ das despesas públicas: os benefícios da Previdência e da Assistência Social vinculados ao salário mínimo.

Se o presidente continuar concedendo reajustes ao salário mínimo iguais ao crescimento do PIB per capita, por exemplo, as despesas previdenciárias e assistenciais crescerão pelo menos mais 0,17% do PIB até 2010.

Atualmente, de acordo com os dados do Ministério da Previdência, 42% do gasto com benefícios está atrelado ao salário mínimo. Esse percentual era de 35% há seis anos e tende a continuar crescendo, tornando cada vez mais problemática as decisões sobre o reajuste do salário mínimo.

As discussões em torno de medidas para um choque de gestão nas contas públicas não envolverão as bases da política econômica.

Mantega – Terça-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o governo não promoverá qualquer mudança no sistema de metas de inflação, na meta de superávit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida) de 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto) ou na política de flutuação da taxa de câmbio.

Embora o efeito do dólar barato sobre determinados setores preocupe o governo, o regime de câmbio flutuante será mantido. A taxa ideal, segundo o ministro, é aquela determinada pela lei da oferta e da procura pela moeda estrangeira.

A área técnica analisa, porém, se é o caso de adotar medidas que amenizem os problemas para os setores mais afetados. Um exemplo seria a desoneração tributária.

A meta de inflação tampouco está em discussão, segundo o ministro. Outra meta que não será alterada é a do superávit primário. “Ela vai continuar em 4,25% para que a dívida continue caindo em relação ao PIB”, afirmou.

Crítica – O presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, criticou a proposta do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de fixação de limites para a expansão dos gastos dos estados e municípios. “Quem tem de cortar as despesas é a União”, disse.

Segundo ele, a maioria dos municípios brasileiros vive hoje um estado de verdadeiro ‘apagão’ financeiro porque é obrigada a arcar com parte de despesas de programas do governo federal.

Ele citou como exemplo o caso do programa Bolsa Família. Pelos cálculos da CNM, os municípios gastam cerca de R$ 4 bilhões no Bolsa Família, cerca de 45% do total de recursos aplicados pela União no programa.

“A tendência dos municípios é devolver os 149 programas do governo”, disse Ziulkoski, que participou terça-feira de um encontro em Canela, no Rio Grande do Sul, com cerca de 400 prefeitos.

Segundo ele, o sentimento é de revolta entre os prefeitos. “Podemos deixar de atender o Bolsa Família”, ironizou o presidente da CNM sobre a proposta do ministro.

Ele ressaltou ainda que os municípios vão perder cerca de R$ 3,6 bilhões com projeto do Supersimples, em tramitação no Congresso, e R$ 4,1 bilhões com a criação do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico).

Para Ziulkoski, o governo quer fazer reforma tributária ‘em cima’ dos 15% do bolo tributário brasileiro que são dos municípios. “O governo arrecada tudo para Brasília”, atacou ele. Na sua opinião, a proposta do ministro não vai ‘vingar’.