O debate sobre o PLC (Projeto de Lei Complementar) do governo para a regulamentação do trabalho dos motoristas por aplicativo, ontem, na Câmara dos Deputados, teve muita polêmica e não se chegou a nenhum acordo.

Sindicalistas, motoristas, deputados, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, especialistas e integrantes do MPT (Ministério Público do Trabalho) marcaram presença no evento.

Centenas de motoristas de aplicativo estiveram na Câmara para acompanhar o debate, mas apenas 100 puderam ingressar no plenário, o que gerou diversas reclamações durante a comissão geral. 

O debate foi pedido pelo coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, deputado Daniel Agrobom (PL-GO). Ele celebrou a retirada da urgência, pelo governo, do PLP 12/24. A proposta do Executivo trancaria a pauta de votação do Plenário da Câmara a partir do dia 20, mas foi feito acordo com o governo para que o texto seja previamente analisado nas comissões de Trabalho, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça, com prazo máximo de 20 dias em cada colegiado, totalizando 60 dias. 

O PLP 12/24 é resultado de um grupo de trabalho que foi coordenado pelo ex-prefeito de Santo André Carlos Grana (PT), funcionou durante dez meses com a participação de representantes do governo, dos trabalhadores e das empresas. Agrobom reclamou que requisitou a participação nesse grupo de trabalho, mas não foi atendido.

Além disso, o parlamentar defende a remuneração não por hora trabalhada (R$ 32,10 por hora), como prevê o projeto do governo, mas por km rodado. Agrobom defende a votação de outro projeto, o PL 536/24, formulado pela frente. De acordo com esse texto, o motorista teria que receber R$ 1,80 por km rodado e R$ 0,40 por minuto, enquanto o cálculo não fosse aprovado localmente.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou de audiência pública na Comissão de Trabalho e frisou que o projeto é fruto da negociação entre empresas e trabalhadores. Ele pediu que o projeto seja lido, antes de criticado.

Na comissão geral, o secretário-executivo do ministério, Francisco Macena da Silva ressaltou que a proposta traz transparência para o trabalhador, conforme reivindicado pela categoria. “O projeto de lei prevê que as empresas têm que entregar um extrato para o trabalhador, e ao fim do mês ele vai saber exatamente quanto tempo trabalhou, qual foi a remuneração que ficou com ele, qual foi a remuneração que ficou com a empresa, qual foi a tarifa cobrada”, destacou. 

Presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativos do Estado de São Paulo, Leandro Medeiros, que participou do grupo de trabalho que formulou o texto, defendeu a melhora da proposta do governo no Parlamento por meio da apresentação de emendas. Representantes de outras federações e associações de motoristas, porém, rejeitaram o PLP 12, argumentando que não participaram do grupo que discutiu a proposta e não se sentem representados pelo sindicato.

O presidente da Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil, Paulo Xavier Junior, que participou de apenas uma reunião do GT, disse que depois foi expulso e sua participação vetada. “O PLP 12 já nasceu  morto. É um projeto que não tem aceitação, a rejeição é muito grande porque ele é ruim para o motorista”, opinou.  

Carlos Grana disse que texto será um modelo para o planeta

O projeto de lei que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicatrivo foi classificado pelo coordenador do GT (Grupo de Trabalho) dos Aplicativos, do Ministério do Trabalho e Emprego, Carlos Grana (PT), como “um modelo para o mundo. Porque o mundo inteiro está discutindo esse tema e não consegue achar solução. O Brasil achou um equilíbrio. E, detalhe, esse acordo foi aprovado pelas empresas, pela representação dos trabalhadores e a pelo governo”, destacou Grana, em entrevista exclusiva ao Diário, em março, quando presidente Lula assinou o projeto.

Ele detalhou que o texto foi elaborado levando em conta cinco eixos. O primeiro foi o ganho mínimo (R$ 32,09 por hora) . O segundo é a inclusão previdenciária, o terceiro é a negociação coletiva, o quarto é a transparência no sistema de trabalho – “se um trabalhador é bloqueado pela plataforma hoje, ele não tem direito de recorrer. Com a aprovação do projeto, se isso acontecer ele pode contestar e falando com pessoas, não com o aplicativo”, segundo Grana – e o quinto é a a saúde e segurança, já que irá trabalhar no máximo por 12 horas.