O secretário de Mobilidade Urbana de Mauá, Paulo Eugenio Pereira Júnior (PT), admitiu erro da Prefeitura na distribuição de R$ 6,8 milhões excedentes à empresa PK9, responsável por gerir a bilhetagem eletrônica da cidade. Segundo o titular da Pasta, a administração falhou ao não seguir o que foi estabelecido em contrato com as empresas Viação Cidade de Mauá e Leblon.

Pelo convênio firmado com o Paço, as operadoras de transporte coletivo em Mauá apenas receberiam repasses provenientes da compra de passagens por meio do cartão DaHora - implantado pela PK9 - a partir da utilização do mecanismo, ou seja, quando o usuário passar a catraca. Auditoria do Executivo constatou, no entanto, que os valores eram transferidos no momento da aquisição do cartão, mesmo no efetivo uso do produto.

"A Prefeitura contratou a PK9 e determinou para fazer daquela forma (o pagamento antecipado). Nós agora contratamos uma auditoria e vimos que o que está sendo feito está errado e adotamos nova orientação. Não foi erro da PK9, por isso não tem responsabilidade (pelo equívoco no repasse)", admitiu Paulo Eugenio.

Sindicância aberta pela Prefeitura mostrou que prática divergente do contrato resultou no repasse adicional de R$ 6,8 milhões à Cidade de Mauá e à Leblon. O montante foi averiguado após as empresas encaminharem relatório para esclarecer os questionamentos da auditoria, aberta em março pela administração do prefeito Donisete Braga (PT). As investigações não foram finalizadas, mas a Prefeitura já garantiu que vai recuperar os valores, pois as operadoras não contestaram a arrecadação irregular.

Wellington Capelozzi Adaide, proprietário da PK9 disse que foi determinação da Prefeitura que as operadoras de transporte coletivo recebessem os valores das passagens de ônibus a partir da aquisição do Cartão DaHora e não após o seu uso para a concretização da viagem. Segundo o empresário, o Paço autorizou repassar 59% da quantia bilhetagem para a Cidade de Mauá (cerca de R$ 4 milhões), 39% para a Leblon (R$ 2,6 milhões) e 2% para o FMT (Fundo Municipal do Transporte).

Paulo Eugenio não contestou as afirmações do dono da PK9 e reiterou a confiança na terceirizada para implantar os aproximadamente 200 validadores - equipamentos que registram a passagem - nas frotas da Leblon e Cidade de Mauá, que atualmente possuem equipamentos próprios. Os novos aparelhos ajudarão a Prefeitura a regularizar o sistema de bilhetagem eletrônica.

Neste mês, os novos validadores farão com que as companhias tenham receitas do uso do cartão DaHora confiscadas até que os R$ 6,8 milhões estejam repostos no FMT. De acordo com Paulo Eugenio, a implantação do mecanismo ocorrerá nos próximos dias.

As duas concessionárias faturam aproximadamente R$ 10 milhões mensais com o sistema de bilhetagem eletrônica em Mauá, sendo cerca de R$ 6 milhões para Cidade de Mauá e R$ 4 milhões para Leblon.

INTEGRAÇÃO

Donisete não garantiu à PK9 a missão de gerenciar a integração tarifária, prevista para ser implantada ainda neste ano. Segundo o prefeito, pode haver licitação para contratação de empresa especializada no setor.