O polêmico projeto de lei de autoria do Executivo que prevê a municipalização de cinco escolas estaduais de Ensino Fundamental já chegou à Câmara de Diadema. Como foi lida em plenário na sessão de anteontem, agora a matéria será apreciada por três comissões permanentes (Justiça e Redação; Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social).

Se os pareceres forem favoráveis, o projeto deve entrar na pauta da sessão ordinária do dia 26. Fato que independe da reunião agendada para a mesma data, às 9h, entre os 17 vereadores e os representantes da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), contrários ao processo de municipalização do ensino instituído pelo governo estadual em 1995.

A secretária de Educação de Diadema, Lucia Couto, confirmou, durante entrevista concedida na terça-feira na Câmara, a importância de o projeto ser votado o "mais rápido possível".

A administração municipal tem até 30 de abril para celebrar o convênio com a Secretaria do Estado de Educação, a fim de obter o repasse mensal previsto de R$ 7 milhões do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). ligado ao MEC (Ministério da Educação).

No ano passado, o ex-prefeito José de Filippi Júnior (PT) perdeu cerca de R$ 20 milhões em recursos de Educação.
A transferência dos recursos financeiros do governo federal corresponde ao número de alunos estaduais assumidos pelo município. As cinco escolas estaduais representam cerca de 5.000 alunos do Ensino Fundamental.

A partir da assinatura do convênio, a Prefeitura tem 30 dias para transição. A previsão é de que em junho as cinco escolas estaduais já estejam com gestão da administração municipal.

DEFESA -No ofício encaminhado à Câmara, o prefeito Mário Reali (PT), defende "a necessidade de se firmar convênio com o governo do Estado para atendimento do Ensino Fundamental e reorganização da rede municipal".

Desde o início deste ano, os municípios passaram a atender as crianças do 1º ano; o Estado a partir do 2º ano. "Tal medida justifica-se pela incapacidade das duas esferas do governo de atender sozinhos à demanda do município", traz um trecho do ofício.

Para o coordenador da subsede de Diadema da Apeoesp, Ivanci Vieira, "não se sustenta essa gana de pegar o dinheiro de volta. Os professores estão mobilizados".

Outra reivindicação da categoria foi a realização de audiência pública, que os vereadores se comprometeram a promover. A data ainda não foi definida.