Empresa com capital de R$ 74 mil pode ser beneficiada com contrato de R$ 2,7 milhões para a impressão de material publicitário institucional
O prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), promulgou em junho de 2020 Decreto Municipal instituindo o programa Papel Zero – São Caetano 100% Digital. A ideia da iniciativa era eliminar o uso do papel em documentos oficiais a fim de promover mais agilidade, eficiência, economia, responsabilidade ambiental, reduzir custos e proporcionar mais transparência na gestão pública. Em linhas gerais, atos normativos do Executivo passariam a ser digitais com assinatura eletrônica.
Passados quase quatro anos do decreto, pouca coisa mudou. Em atos oficias, como assinatura de ordens de serviços, por exemplo, Auricchio continua a assinar documentos e os escancarando para as lentes dos fotógrafos oficiais.
Como se isso não bastasse, chama a atenção que recentemente a gestão do prefeito Auricchio, por meio de edital, fez chamamento público para registro de preços para serviços gráficos para atender demandas da Subsecretaria de Comunicação. A empresa Laser Art Gráfica e Editora apresentou valor de pouco mais de R$ 2,7 milhões.
A proposta foi aprovada e homologada pelo secretário de Governo Jefferson Cirne da Costa no dia 14 de março e publicada no Diário Oficial no último dia 22. A empresa, localizada na rua Lourdes, no bairro Nova Gerty, tem capital social de R$ 74 mil e um único sócio.
O andamento da licitação demonstra, segundo pessoas próximas ao governo, falta de coerência, afinal cria-se um programa para redução a zero do uso de papel na Administração, porém, estima um gasto milionário para tabloides, revistas e outros impressos para a publicidade institucional.
O Diário acessou o Portal da Transparência da Prefeitura de São Caetano para pesquisar detalhes e os contratos de impressões de materiais, no entanto as informações não encontram-se disponíveis.
O Diário questionou a Prefeitura sobre quais são exatamente os impressos previstos no contrato e pediu uma justificativa para os gastos com impressão mesmo havendo um decreto em vigor para a redução de papel, mas nenhuma resposta foi apresentada.
Documentos nos quais a reportagem teve acesso, com ano-base 2022 (Processo nº 300.123/2022), também assinado por Jefferson Cirne da Costa, demonstram valores para os serviços de impressão de panfletos, convites, tabloides, revistas com capa dura, livros, entre outros itens ao custo de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos, em dois anos. Ou seja, comparando com o contrato atual o valor mais do que dobrou. Os atos do prefeito Auricchio são alvos de críticas do vereador Edison Parra (Podemos). “É mais um caso que deixa claro que este é o governo do marketing, que se preocupa com as aparências e tenta esconder a realidade da cidade. O cidadão que utiliza os serviços públicos de São Caetano sabe que a burocracia ainda é absurda e que as ferramentas digitais que tanto facilitam nosso cotidiano ainda são ignoradas pela Prefeitura. A contratação dessa gráfica escancara a incoerência dessa gestão e deixa claro que o programa São Caetano 100% Digital não passa de mais uma peça de ficção”, avalia.
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