O governo publicou hoje no Diário Oficial da União decreto que determina o cumprimento de resolução do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) definida em fevereiro deste ano. A resolução impõe sanções ao governo líbio pela "violação flagrante e sistemática dos direitos humanos".

A sanção prevê, entre outras medidas, o embargo de armas, o congelamento de recursos financeiros, proibição de entrada ou trânsito de 22 pessoas listadas, entre aliados e parentes de Muamar Kadafi, e o envio ao Tribunal Penal Internacional da situação daquele país, para que sejam tomadas providências. O decreto foi assinado pelo presidente em exercício, Michel Temer, e pelo ministro interino de Relações Exteriores, Ruy Nogueira.