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Demes: distribuiçao de recursos ainda é polêmica
Do Diário do Grande ABC
12/01/1999 | 15:28
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O relator da reforma tributária na Comissao Especial da Câmara, deputado Mussa Demes (PFL-PI), disse há pouco que será muito difícil entregar seu novo parecer à Comissao até o final da convocaçao extraordinária. Segundo o deputado, ainda faltam muitos pontos para serem esclarecidos pelo governo, principalmente em relaçao à distribuiçao dos recursos entre os Estados. ``Estamos muito longe de se chegar ao ideal', avaliou Mussa Demes, que se reuniu segunda-feira com técnicos do Ministério da Fazenda para discutir a proposta sugerida pelo governo.

``Sem a definiçao das alíquotas e da partilha nao dá para comparar', disse o deputado, que poderá insistir na apresentaçao de seu relatório anterior caso nao seja convencido pelo governo de que a nova proposta preserva a arrecadaçao dos Estados.

Mussa Demes disse também que poderá criar um imposto seletivo para a fabricaçao de aparelhos eletrônicos fora da Zona Franca de Manaus. Segundo o deputado, com a extinçao do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o tratamento tributário diferenciado concedido à Zona Franca até 2013 deixará de existir. Mussa disse ainda que seus assessores estao refazendo os cálculos das simulaçoes realizadas pelo Ministério da Fazenda e na reuniao da Comissao Especial marcada para amanha às 14h30 irá distribuir essas projeçoes e fazer uma exposiçao sobre a nova proposta.




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