Para tentar reduzir o problema, o superintendente do Sindicato Varejista de Derivados de Petróleo de São Paulo, José Alberto Gouveia, apresentou à Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias um milhão desses cheques, recebidos somente em postos.

Empilhados em caixas dos Correios, eles foram o mais forte argumento dos comerciantes na audiência pública realizada para debater a omissão dos bancos na aplicação das restrições determinadas por lei aos emitentes de cheques sem fundo.

Segundo José Alberto Gouveia, bastaria uma fiscalização efetiva do Banco Central (BC) sobre as instituições bancárias para solucionar a maior parte do problema.

Já para o autor do requerimento para a realização da audiência, deputado Celso Russomano (PP-SP), os bancos não podem mais fornecer cheques para quem emitiu cheque sem fundos anteriormente. Ele afirma que as instituições estão falhando na hora de aplicar a legislação. Um exemplo disso seria o caso de uma pessoa que emitiu 1,884 mil cheques sem fundo em São Paulo em apenas seis meses.

O presidente da Febraban, Hugo Dantas Pereira, disse também que parte importante da culpa foi de uma Resolução do BC, que vigorou de 1996 a 2000, que obrigava a entrega de pelo menos um talão com 20 folhas por mês aos clientes. Segundo Pereira, pessoas de má fé passaram a juntar talões, para depois os emitirem rapidamente, sem possibilidade de controle.

Outro problema, diz Pereira, é o dispositivo do Código de Defesa do Consumidor que só autoriza a colocação do nome do cliente no cadastro dos emitentes de cheques sem fundo 15 dias após a reapresentação do cheque. O presidente da Febraban garantiu que os bancos estão atentos e, a cada ano, investem US$ 1 milhão em tecnologia para facilitar o controle.