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Tributária: texto final da reforma está próximo de ser fechado
Do Diário OnLine
03/12/2003 | 20:27
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A base governista e a oposição estão próximos de fecharem um acordo em torno do texto final da reforma tributária. Na tarde desta quarta-feira, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), se encontrou com os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Rodolpho Tourinho (PFL-BA) para determinar quais pontos vão compor cada uma das três 'fatias' da reforma.

"Acho que concluímos o acordo ainda hoje. Vamos fazer uma reunião de líderes porque, apesar de representarem os partidos, os senadores aqui presentes não são os líderes responsáveis pela assinatura formal de acordos. O importante é que superamos todos os pontos divergentes", disse o homem de confiança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas negociações.

De acordo com informações da TV Globonews, Mercadante teria dito que o ponto de equilíbrio está próximo de ser encontrado já que grande parte das questões polêmicas foram superadas. Um deles, segundo o petista, é a inclusão já na primeira fase da reforma do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que disponibilizará para os governadores das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Vale do Jequitinhonha (Minas Gerais) R$ 2 bilhões já em 2004. O objetivo desta decisão é acabar com a chamada 'Guerra Fiscal' entre os Estados.

Jereissati, que concordou com as palavras de Mercadante, espera apenas que o líder governista defina exatamente quando a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) vai começar a ser reduzida gradualmente até a alíquota referencial de 0,08%.

Ele explicou que, durante a reunião, ficou definido que a partir do momento que a alíquota começar a cair do patamar atual – 0,38% - ela não mais subirá. "O mais importante aqui foi atender à economia e ao contribuinte ao se definir que será determinada uma data fixa para a CPMF começar a ser reduzida", disse.

Reunião - Nesta quinta-feira, os três senadores (Mercadante, Jereissati e Tourinho) voltam a se reunir para tentar colocar um ponto final na proposta da reforma tributária. A apresentação do texto deve ser feita no mesmo dia.




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