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O STF (Supremo Tribunal Federal) não vai julgar o recurso da ANS (Agência Nacional de Saúde) Suplementar contra decisão judicial que suspendeu os reajustes autorizados pelo órgão às operadoras de planos de saúde Bradesco e Sul América. O presidente do STF, Nelson Jobim, concluiu que o assunto não deve ser julgado pelo tribunal porque envolve apenas de forma genérica discussão constitucional. Com o despacho de Jobim, continua a valer a decisão que impediu as operadoras de aumentar de forma diferenciada os contratos antigos de planos de saúde, aqueles firmados antes de janeiro de 1999.
O assunto chegou às mãos do presidente do STF no início da semana. O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Edson Vidigal, restabeleceu a validade da liminar que proibia os reajustes e, por entender que havia assunto constitucional envolvido, transferiu o caso para o Supremo. O presidente do STF determinou o encaminhamento do caso ao STJ.
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