O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, acatou pedido da Prefeitura de São Paulo e liberou nesta sexta-feira a cobrança da taxa de iluminação pública na cidade. O recolhimento da taxa estava suspenso desde novembro, quando o Tribunal de Justiça deferiu ação movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

A administração da prefeita Marta Suplicy (PT) argumentou ao STJ que a interrupção da cobrança traria "conseqüências nefastas à ordem, à segurança e à economia públicas". Ainda segundo a prefeitura, "ruas, avenidas e praças permaneceriam no escuro, o caos se instalaria, comprometendo até mesmo a segurança pública", já que não haveria dinheiro para implementar os projetos planejados.

A taxa, formalmente chamada de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), é de R$ 3,50 para residências e de R$ 11 para o comércio. Ela começou a ser cobrada em maio do ano passado.