O Congresso poderá não concluir neste ano a votação do Orçamento de 2004 se não conseguir negociar com o Fundo Monetário Internacional (FMI) uma regra de flexibilização do cálculo do superávit primário para ampliar os gastos sociais. Até agora, o relator Jorge Bittar (PT-RJ) não encontrou uma fórmula consistente para tapar o buraco de pelo menos R$ 6 bilhões decorrente das concessões da reforma tributária, e a situação pode piorar se o governo for obrigado a suplementar as verbas da área de saúde.

Na quarta-feira, o deputado Roberto Gouveia (PT-SP) pediu à Procuradoria-Geral da República um parecer sobre a constitucionalidade da decisão do governo de usar R$ 3,5 bilhões do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza para atingir o piso de gastos com a saúde em 2004 (R$ 32,5 bilhões). Os recursos seriam gastos em saneamento básico e no programa bolsa-alimentação, o que caracterizaria despesa com assistência social.

Para amenizar o problema, Bittar anunciou a intenção de substituir parte das despesas cobertas pelo fundo com as emendas parlamentares que venham a ser aprovadas para a área de saúde, mas esse malabarismo não será suficiente diante de uma eventual declaração de inconstitucionalidade. A Frente Parlamentar da Saúde ameaçou ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para forçar o governo a substituir integralmente os R$ 3,5 bilhões do combate à pobreza.

Se isso ocorrer, o Congresso terá de fazer uma mudança radical no Orçamento para fechar as contas novamente, a menos que os gastos sociais deixem de afetar negativamente o superávit primário.