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Com a medida, o órgao continuará emitindo os pareceres, no entanto, eles serao avaliados pelos ministérios, podendo ser vetados ou liberados.
O motivo da modificaçao seria a fragilidade da lei, votada em 1995 pelo Congresso. O texto nao era convincente sobre a legitimidade dos laudos de impacto ambiental emitidos pela CNTBio. Com isso, os ambientalistas conseguiam embargar os pareceres da Comissoa na Justiça.
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