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Fim de ano No total, 2.904 presos estão distribuídos nos CDPs da região; no Estado, 34.540 foram soltos na saída temporária
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Dos 34.540 presos liberados na saída temporária de fim de ano, a popular ‘saidinha’, apenas um é do Grande ABC. Segundo a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), o Poder Judiciário autorizou a liberação de apenas um detento no CDP (Centro de Detenção Provisória) de Diadema. No total, 2.904 reclusos estão distribuídos nos CDPs da região: Santo André (626), São Bernardo (709), Diadema (777) e Mauá (792).
Segundo a SAP, o Poder Judiciário é responsável pelas concessões das saídas temporárias. O benefício é previsto na Lei de Execução Penal e com as datas reguladas – quatro vezes ao ano – no Estado de São Paulo, conforme portaria 02/2019 do Deecrim (Departamento Estadual de Execução Criminal). “É importante lembrar que quando o preso não retorna à unidade prisional, é considerado foragido e perde automaticamente o benefício do regime semiaberto, ou seja, quando recapturado, volta ao regime fechado”, explica a SAP.
Na região, o recluso autorizado a sair temporariamente da prisão cumpriu os requisitos da portaria, que são: ter processo de execução penal em curso; possuir comportamento adequado, avaliado pela diretoria do estabelecimento prisional e pelo Deecrim; ter cumprido pelo menos um sexto da pena, se primário, ou um quarto dela, se reincidente; ter o benefício compatível com os objetivos da pena; comprovar o endereço onde permanecerá durante o período de saída; dispor de meios para locomoção do presídio ao local de permanência, bem como para o retorno; e estar cumprindo regime semiaberto.
PREOCUPAÇÃO
O presidente do Sifuspesp (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional), Fábio Jabá, diz respeitar o benefício concedido a 34.540 presos no Estado, já que ele é garantido por lei, mas afirma que tem fiscalizado para saber se o mesmo tem sido cumprido de forma que garanta a segurança dos servidores e da sociedade, e acredita que há falhas no atual modelo.
Em setembro, o governo estadual anunciou que não haveria monitoramento dos presos durante a saída temporária, mesmo para os detentos com histórico de crimes violentos, O motivo não foi explicado. A decisão foi comunicada a todos os presídios do Estado por e-mail. Mesmo não recebendo nenhuma denúncia sobre a liberação de presos perigosos, Jabá aponta que não há tornozeleiras e exames criminológicos para todos.
“O Sindicato já denunciou que a falta de estrutura e pessoal impede que seja aplicado a todos os detentos o exame criminológico, requisito fundamental para a concessão do benefício. Diante dessa realidade, consideramos que o ideal é que todos saiam com tornozeleira para permitir o monitoramento deles enquanto estão fora do cárcere. Também já denunciamos anteriormente que não havia monitoramento eletrônico para todos os beneficiados”, observa complementando que os fatos foram denunciados em setembro ao Ministério Público, bem como via ofício, ao Estado.
Em nota, a SAP afirmou apenas que todos os presidiários que tinham determinação judicial para monitoramento durante a saída temporária deixaram as unidades devidamente monitorados.
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