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Câmara aprova alterações para utilização da Tribuna Livre
Leandro Laranjeira
Do Diário do Grande ABC
13/03/2007 | 23:42
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A Câmara de Santo André aprovou terça-feira, em primeira discussão, alterações nas regras para utilização da Tribuna Livre, espaço durante as sessões de quinta-feira para que representantes de entidades possam se manifestar acerca dos mais diversos assuntos de interesse coletivo. No entanto, o projeto, de autoria do petista Antonio Leite, deve sofrer mudanças até nesta quinta-feira, quando a matéria volta a ser votada com prováveis emendas.

Leite destacou algumas das principais mudanças sugeridas por ele. O petista cita, por exemplo, o impedimento de empresas privadas usarem a Tribuna Livre para fins promocionais. A veiculação de vídeos também será mais rigorosa. A idéia de Leite é que qualquer imagem seja analisada antecipadamente antes de ser mostrada em plenário.

O parlamentar explica ainda que haverá punição às pessoas que ofenderem os vereadores ou mesmo apresentarem denúncias infundadas. “Caso isso aconteça, a pessoa será interrompida e não poderá se manifestar até apresentar provas do que está acusando”, ressalta.

Por fim, Leite avalia a importância em dar um período de quinze dias para o representante de uma entidade voltar a usar a Tribuna Livre. “Alguns movimentos usam o espaço toda quinta-feira, impedindo que outros o façam”, reclama.

Os vereadores desmentem que o projeto – aprovado em toque de caixa – tenha sido resposta aos acontecimentos da última sessão. Na oportunidade, criou-se constrangimento por conta da inscrição da advogada Maria Helena Musachio, que usou o espaço para reforçar acusação envolvendo Airton Bíscaro (PSDB).

O caso, em que ele é acusado por um ex-assessor de desviar parte dos salários de funcionários do gabinete, ainda está sendo investigado pelo Ministério Público. “Na verdade, a necessidade surgiu quando as sessões começaram a ser transmitidas por um canal local”, garante Leite.

O presidente do Legislativo, José Montoro Filho, o Montorinho (PT), desmente que as novas regras cerceiem o direito de o cidadão se manifestar. “Apenas disciplinaremos o uso, pois perdeu-se o controle em função de algumas pessoas não entenderem o espírito da Tribuna Livre e desvirtuarem o processo”, garante.



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