Somente um em cada 11 recursos de multas de trânsito é deferido na região pelas prefeituras. De janeiro a novembro deste ano, foram realizados 33.134 pedidos de cancelamento de autuações, e apenas 2.912 foram aceitos pelas administrações de Santo André, Diadema, Mauá e Ribeirão Pires.

A taxa de recursos indeferidos na região é de 91%, número que pode ser ainda maior, considerando que os demais municípios – São Bernardo, São Caetano e Rio Grande da Serra – não informaram os dados.

No período, Ribeirão Pires foi a cidade com o maior número de recursos registrados, e também com a maior taxa de solicitações indeferidas, com 98%. A Prefeitura recebeu 25.120 pedidos de cancelamentos de autuações, e após análise, cancelou apenas 655. Sozinho, o município concentra 75,8% do total de pedidos de suspensão de infrações do Grande ABC.

Entre as principais justificativas apresentadas pelos motoristas nos recursos estão veículo clonado, radar não aferido, semáforo no amarelo no momento da passagem, falta de sinalização no local da autuação, inconsistência no auto da infração, divergência na marca ou modelo do veículo, entre outros argumentos.

Segundo as prefeituras, o alto volume de solicitações indeferidas pelos órgãos responsáveis é porque as justificativas não possuem fundamentação jurídica prevista no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e na legislação de trânsito. 

O Paço de Mauá cita um exemplo, quando um motorista recorreu porque foi multado por estacionar o veículo em cima da calçada – conforme artigo 181 do CTB – e alega na defesa que a calçada é a da sua residência. “Justificativa que não existe exceção no CTB e nem na legislação”, esclareceu a administração.

AUMENTO EM UM ANO

Em um ano, os pedidos de cancelamento de atuações registrados pelos motoristas aumentaram 41,5% nos quatro municípios da região. De janeiro a novembro de 2022, foram registradas 23.414 solicitações, desse total, apenas 1.971 foram canceladas pelas prefeituras – taxa de 92% de recursos indeferidos.

Assim como em 2023, no ano passado, Ribeirão Pires foi responsável por registrar o maior número de recursos, com 16.941. Desse total, apenas 266 foram deferidos.

RECURSOS

A possibilidade de recorrer a uma multa está prevista na resolução 424/12 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). A norma estabelece que infrações de trânsito consideradas leves ou médias podem ser convertidas em advertência, isentando os condutores do pagamento caso eles não tenham sido pegos cometendo a mesma infração nos últimos 12 meses. A alternativa também está prevista no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), no artigo 267.

Para o condutor recorrer a um processo é necessário, antes de tudo, identificar qual foi o órgão que registrou a infração. Por exemplo, ao Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) só deve ser encaminhado recurso de multas aplicadas pelo próprio departamento. Se a autuação foi registrada pelo órgão de trânsito da Prefeitura, o condutor deverá apresentar a defesa ao Paço.