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Comunismo na Bulgária é declarado ilegítimo
Do Diário do Grande ABC
30/03/2000 | 16:19
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O Parlamento búlgaro adotou nesta quinta-feira uma lei que julga, dez anos depois de sua queda, como ``ilegítimo' o comunismo, o que pode acelerar a condenaçao dos autores de crimes cometidos durante esse regime.

Doze processos iniciados em 1990 e 1991 contra ex-dirigentes do Partido Comunista e do Estado ainda nao terminaram. Igualmente um processo sobre os campos comunistas que funcionaram de 1959 a 1961 e onde cerca de 150 detidos morreram está paralisado.

A lei que ainda deve ser submetida a uma segunda leitura estabelece que ``os dirigentes do Partido Comunista, em todos os níveis, sao responsáveis pela destruiçao dos valores tradicionais da civilizaçao européia, do declive moral e econômico do Estado e do recurso permanente ao terror'.

O texto estabelece igualmente que esse regime foi responsável por ``execuçoes, tratamento desumano nos cárceres e nos campos, torturas e uma grande violência'.

Ao Partido Comunista se reprova também ter ``submetido os interesses da Bulgária a outro Estado', a Uniao Soviética, ``até perder sua soberania'.

A lei, adotada por 137 votos contra 60 e duas abstençoes, recebeu o apoio da coalizao anticomunista no poder, Forças Democráticas Unidas, que tem a maioria absoluta, e de uma coalizao formada em torno do Partido da Minoria Turca. Os deputados do Partido Socialista, ex-comunista, votaram contra.

O comunismo foi instaurado na Bulgária em 1944 com a ajuda decisiva do exército soviético, e desapareceu em 1989 com a derrubada do ditador Todor Jivkov, que exerceu o poder durante 35 anos.

O Partido Comunista teve até um milhao de membros, isto é, a oitava parte da populaçao, e a Constituiçao adotada em 1971 qualificava a Bulgária de ``Estado socialista dos trabalhadores das cidades e do campo, encabeçados pela classe operária'.

Desde entao, nenhuma lei que pudesse permitir processar os ex-dirigentes do Partido Comunista pôde entrar em vigor.

Textos votados em 1992 e em 1997, que privavam ex-dirigentes de cargos de responsabilidade na adminsitraçao e nos bancos, foram rechaçados pela corte constitucional. As vítimas de repressoes, entretanto, foram indenizadas.

Um deputado da coalizao no poder, Monio Christov, considerou importante que a Bulgária termine definitivamente com o comunismo. ``Um país como Austria nao condenou jamais o fascismo e por isso tem problemas atualmente', disse, evocando a participaçao no governo de Viena do partido de extrema-direita (FPOe) de Joerg Haider.

Mas para o presidente do Partido Socialista Búlgaro, Gueorgui Parvanov, a adoçao de uma lei como essa, 10 anos depois da queda do comunismo, obedece a um objetivo ``provocador' destinado a ``desviar a atençao dos problemas sociais urgentes', como o desemprego, que afeta mais de 18% da populaçao ativa.




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