Política Titulo Novo departamento
São Caetano vai ter agência reguladora com salário até R$ 19 mil

Câmara aprovou projeto de Auricchio que garante a criação do novo departamento, cujo presidente terá 95% do salário do chefe do Executivo

Por Artur Rodrigues
17/12/2023 | 08:21
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André Henriques


 A Câmara de São Caetano aprovou, no apagar das luzes de 2023, projeto enviado pelo prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) que cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos Municipais. O novo departamento inclui a criação de 23 cargos, dos quais 16 em comissão. Isso significa que 69% dos funcionários serão indicados pelo chefe do Executivo. Dezessete dos 19 vereadores deram aval à proposta na mesma sessão que aprovou a extinção da Fundação Anne Sullivan, que atendia crianças e jovens com deficiência e tinha orçamento previsto de R$ 8,5 milhões para 2024. O novo órgão, por sua vez, terá orçamento de R$ 5,5 milhões.

Além da quantidade de cargos comissionados, também chama atenção a remuneração dos funcionários que serão nomeados. O presidente e o vice, por exemplo, receberão 95% do salário do prefeito, que hoje é de R$ 20 mil. Ou seja, o futuro chefe da agência terá contracheque de R$ 19 mil. O presidente, por sua vez, será responsável por nomear diretores administrativo, jurídico, de planejamento, de contratos, de fiscalização, de regulação e de controle interno, além de ouvidor, quatro assessores e dois gerentes técnicos.

Dos sete cargos reservados para servidores concursados, o maior salário será de advogado, com R$ 7.820,44. A agência ainda terá, por meio de concurso, vaga de analista de regulação de serviços públicos, fiscal de serviços públicos e técnico em fiscalização em serviços públicos. 

Contrária ao projeto, a vereadora Bruna Biondi (Psol) disse que a criação da agência indica cabide de emprego por parte da atual administração visando a eleição de 2024. A psolista também questionou a falta de valorização aos funcionários concursados. 

“Essa é a lógica do cabide de emprego, de colocar os amigos do prefeito para terem emprego e ficar na segurança do prefeito. Nós temos uma fatia do orçamento que vai ser gasta com os concursados de apenas 15%, enquanto os comissionados terão 85% do orçamento. Não dá para dizer que esse é um prefeito que apoia o servidor público. Estamos falando de um salário que quase se iguala ao do prefeito, esse é o nível de desproporção. É um absurdo”, comentou. 

Conversas no meio político de São Caetano e nos corredores da Câmara apontam que a criação do novo departamento pode ser o primeiro passo para a privatização do Saesa (Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental). Questionada pelo Diário, a Prefeitura não se pronunciou a respeito dessa informação até o fechamento desta edição. 

“A água é o bem mais precioso para a sobrevivência da humanidade. É loucura a gente pensar a água enquanto mercadoria. Mas esse processo de instauração de uma agência reguladora que muda a legislação do nosso município é para isso. O Auricchio está armando terreno para privatizar o Saesa, e a agência reguladora é mais um processo para concretizar esse absurdo”, disse Bruna. 

O vereador Edison Parra (Podemos) fez um alerta sobre a situação das contas da Prefeitura e lembrou a rejeição imposta pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) no último ano do segundo mandato de Auricchio no Palácio da Cerâmica, em 2012. 

“O que aconteceu com as contas da Prefeitura em 2012? Ele (Auricchio) simplesmente tomou uma rejeição do Tribunal de Contas e depois foi uma luta para ele se safar daquele parecer contrário. Essa quantidade de projetos no fim de 2023, tudo para o último ano da gestão, está mostrando que 2024 pode ser uma repetição de 2012”, declarou o vereador, que também votou contra o projeto.




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