Duas propagandas eleitorais tem sua legalidade questionada em São Caetano. A equipe do Diário fotografou nesta quarta os muros da estação de trem do bairro da Fundação, na rua Heloísa Pamplona, tomada por cartazes colantes do candidato José Auricchio Júnior (PTB), que é apoiado pelo prefeito Luiz Olinto Tortorello. A estação de trem é um bem de uso comum e a propaganda neste local é permitida pela justiça apenas se o muro não for pertencente ao poder público. O diretor jurídico da Prefeitura, João da Costa Faria, ficou surpreso nesta quarta ao receber a notícia. “Mas é do Auricchio? Puxa vida, vamos ver isso hoje mesmo e tomar as providências”, disse. “Às vezes um pessoal é contratado e não conhece a legislação.” O Ministério Público informou que fará consulta para ver se o muro é público.

Faria entrou nesta quarta com representação contra o candidato a prefeito do PT, Hamilton Lacerda, por colocar cartazes eleitorais em postes de iluminação pública localizados dentro de praças, jardins e canteiros centrais das principais avenidas do município “Queremos a retirada. O acórdão 15.808/1999 do Tribunal Superior Eleitoral coloca que não é permitida a propaganda nos jardins em áreas públicas”, disse Faria. O diretor pede na representação que o candidato do PT pague uma multa de R$ 53,2 mil para cada propaganda afixada.

O advogado do candidato Hamilton Lacerda, Leandro Petrin, explicou que o PTB, partido do candidato José Auricchio Júnior, entrou com uma representação alegando irregularidade nos cartazes de Lacerda, mas o juiz eleitoral de São Caetano, Décio Luiz Rodrigues, deu causa ao PT. “A legislação eleitoral permite a fixação de banners em postes de iluminação pública.”

Multas – José Auricchio Júnior é o candidato a prefeito que mais recebeu multas em primeira instância por propaganda eleitoral antecipada em São Caetano: R$ 212,8 mil, segundo os cartórios. O valor é 26% do máximo que o candidato prevê para sua campanha: R$ 800 mil. Seus concorrentes à Prefeitura, Hamilton Lacerda (PT), e Iliomar Darronqui (PL) tomaram R$ 21,2 mil em multas cada. Hamilton recorre ao Tribunal Regional Eleitoral, enquanto Iliomar perdeu o prazo de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral e terá de pagar sua multa. Os demais candidatos não possuem processos. Junto com seus candidato a vereador, a coligação de Auricchio, formada por 14 partidos, foi ajuizada em R$ 415 mil reais. O advogado do candidato, Roberto Martins, disse que recorre de todas as decisões ao TRE.