Política Titulo São Caetano
Ministério Público arquiva ação sobre a Anne Sullivan

Órgão encerrou duas vezes investigação relativa ao fechamento da instituição, que está sem funcionar desde fevereiro

Artur Rodrigues
Do Diário do Grande ABC
13/12/2023 | 07:00
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Claudinei Plaza/DGABC 11/12/23


O MP (Ministério Público) de São Paulo arquivou por duas vezes investigação sobre o fechamento da Fumas (Fundação Municipal Anne Sullivan), de São Caetano. Representação protocolada por Marcello Patelli, 54 anos, pai de uma aluna da instituição, foi considerada insuficiente para uma intervenção do órgão. O Diário procurou o MP duas vezes nos últimos dias a respeito da extinção da Fundação, mas não teve retorno.

Marcello, cuja filha Clara, 8, foi diagnosticada com a síndrome de Tatton-Brown, doença considerada rara que traz, entre outras características, a deficiência intelectual, acionou o Ministério Público ainda em 2022, quando a Prefeitura informou que não realizaria novas matrículas na EEB (Escola de Educação Básica) Anne Sullivan e exigiu que os pais transferissem os filhos matriculados para organizações não governamentais, como a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e a escola O Semeador.

Inicialmente, o órgão arquivou a investigação alegando que o processo feito pela Prefeitura de São Caetano, comandada por José Auricchio Júnior (PSDB), não representava violação ou omissão de direitos. Marcello, então, procuou o Conselho Superior do MP, que acolheu, por unanimidade, a denúncia de irregularidade do fechamento da escola e exigiu novas investigações. Mesmo com novas apurações, o parecer do MP se manteve.

“Visando a defesa dos interesses das pessoas com deficiência, a adoção de medidas extrajudiciais ou judicias por esta 8ª Promotoria de Justiça de São Caetano legitima-se apenas em caso de constatação de violação ou omissão em relação aos direitos destas. Em assim sendo, quando se trata de políticas públicas atribuídas ao Poder Executivo, torna-se vedada a interferência direta do Ministério Público em relação aos atos discricionários de gestão praticados pelos agentes públicos legitimamente eleitos, salvo diante de elementos indicativos nos moldes do quadro acima consignado”, considerou a promotora Carla Murcia Santos na ação.

Em que pese a argumentação da promotora, Marcello considera a interrupção do atendimento aos alunos como uma retirada de direitos por parte da Prefeitura de São Caetano. “Tiraram os direitos dos alunos de concluir o estudo até os 17 anos completos”, reclamou ele.

Marcello informou ao Diário que há uma ação judicial em andamento e que a Prefeitura foi instada a apresentar o estatuto da instituição e não o fez. O processo está sob segredo de Justiça.

“A Prefeitura poderia ter feito de uma forma menos traumática se houvesse o mínimo de organização. Mas é um governo de improviso, cada hora toma uma decisão e sempre uma decisão mal pensada e rasa. Esse é um plano de governo desde 2020 e, mesmo assim, eles não foram capazes de envolver os familiares das crianças para escutar e organizar uma transição tranquila, que pudesse beneficiar a todos”, criticou o pai.

Após suspender as atividades da Anne Sullivan, Auricchio enviou à Câmara um projeto de lei para extinguir a Fundação, criada em 1977. Segundo apuração do Diário, a proposta deverá ser votada pelos vereadores amanhã, em sessão extraordinária. Procurados pela reportagem, Prefeitura e parlamentares da base do prefeito no Legislativo não se pronunciaram. 




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