Política Titulo Refundação
Auricchio manobra para driblar veto do TCE a edital internacional

Corte havia suspendido licitação por suspeita de direcionamento; Prefeitura de S.Caetano revoga e republica processo de obra de drenagem

Por Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC
03/12/2023 | 07:00
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Claudinei Plaza/DGABC


 A Prefeitura de São Caetano, comandada pelo prefeito José Auricchio Júnior (PSDB), lançou mão de manobra administrativa para tentar destravar a licitação para obras de drenagem com recursos da CAF (Corporação Andina de Fomento, o banco de investimentos da América Latina) paralisada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). A gestão revogou o edital sob contestação na Corte e republicou a concorrência internacional no mesmo dia – na sexta-feira, com publicação no Diário Oficial municipal.

O Diário comparou os dois editais e constatou que algumas alterações foram feitas, sobretudo de itens questionados por interessados no certame junto ao TCE. Uma das mexidas diz respeito ao limite de empresas consorciadas – presente no primeiro edital, suprimido no novo documento. Outra falava sobre capacidade técnica ser integralmente cumprida pela empresa líder do consórcio, também retirada do processo.

Entretanto, outros pontos questionados foram parcialmente modificados. O representante Guilherme Veiga de Moraes questionou que o edital anterior exigia prova de qualificação técnico-operacional relativa à elaboração de projeto executivo, base betuminosa e de reservatório fechado subterrâneo de água em concreto armado (piscinão) com capacidade mínima de 18 mil metros quadrados. Somente a capacidade foi alterada – de 18 mil metros quadrados para 18,5 mil metros quadrados.

O Diário mostrou que, no dia 7 de novembro, o auditor substituto de conselheiro Samy Wurman atendeu aos pedidos dos representantes Moraes e Fernando Formenton Cardoso contra a concorrência internacional, paralisando os prazos e indicando suspeita de restrição de participação de interessados, portanto, abrindo caminho para direcionamento da licitação. Desde então o certame está oficialmente interrompido.

Com a manobra administrativa, a gestão Auricchio torna sem efeito a avaliação preliminar de Samy Wurman e reabre a contagem da licitação de uma das obras que Auricchio quer usar de vitrine na campanha para emplacar seu sucessor. São estimados R$ 184,6 milhões em recursos.

O projeto envolve obra de micro e macrodrenagem sobretudo para o bairro Fundação – dentro do programa ReFundação. O pacote engloba a construção de um piscinão, o alteamento viário da Avenida do Estado, construção de muro de contenção, macrodrenagem na extensão de sete quilômetros, além de reforma e ampliação de todas as galerias para aumentar a vazão das águas pluviais.

A abertura dos envelopes está marcada para o dia 3 de janeiro do ano que vem.

Procurada pelo Diário, a Prefeitura de São Caetano não se manifestou até o fechamento desta edição.




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