O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), disse nesta segunda-feira que o governo já possui os 49 votos necessários para aprovar no plenário da Casa em primeiro turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prorroga até 2011 a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), imposto com prazo de extinção previsto para o fim deste ano.

Segundo ele, não existe qualquer possibilidade de a votação, marcada para esta terça-feira, ser novamente adiada. Esta idéia havia sido cogitada mais cedo pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que dizia que isso poderia acontecer caso a base aliada não tivesse conseguido garantir os 49 votos.

“A votação ocorrerá amanhã (terça) e a tendência é que o governo ganhe. Meu papel será manter o equilíbrio. Acredito que o Jucá teria muita dificuldade em justificar mais um adiamento”, assinalou.

Uma das preocupações dos governistas era a possível ausência da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), voto certo a favor do chamado ‘imposto do cheque’. No entanto, a parlamentar do Maranhão, que quebrou o punho na semana passada e se recupera da cirurgia em um hospital de Brasília, estará presente na terça no plenário do Senado. A garantia foi dada pelo colega Eduardo Suplicy (PT-SP).

Mesmo assim, se os governistas verificarem que não possuem a garantia dos 49 votos, devem tentar mais um adiamento. Para que isso aconteça é necessário que não estejam presentes no plenário no momento da votação o quórum mínimo de 41 senadores.

Oposição – Em meio a esta discussão dentro da base aliada, os partidos de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PSDB e DEM) continuam confiantes e dizem que já têm os 33 votos necessários para ‘derrubar’ a CPMF.

Eles acreditam que não haverá nenhuma ‘traição’, ou seja, todos os senadores tucanos e democratas – que no total somam 27 - votarão unidos contra o tributo.

Tramitação – Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC da CPMF só depende do plenário do Senado para ser promulgada. Para que isso aconteça, são necessários os votos favoráveis, em dois turnos, de pelo menos 49 dos 81 senadores.

De acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a equipe econômica do governo, o imposto é essencial para manter o equilíbrio das contas públicas. O tributo abastece programas importantes do governo federal, como o Bolsa Família. A Contribuição gera uma receita de cerca de R$ 40 bilhões por ano aos cofres públicos.

Já a oposição discorda do discurso do presidente e considera a CPMF desnecessária. Por isso, promete lutar para acabar com o imposto.