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‘Revisão da vida toda’ volta à estaca zero no Supremo

Alexandre Moraes pede destaque e análise da correção de benefícios do INSS será reiniciada no plenário físico da Corte

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02/12/2023 | 07:00
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Rosinei Coutinho/SCO/STF/Divulgação


O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu destaque no julgamento que trata da ‘revisão da vida toda’ dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com isso, a análise, que ocorria no plenário virtual, será reiniciada do zero no plenário físico. Cabe ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, definir uma nova data para o julgamento.

Os ministros analisavam recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) contra decisão de dezembro do ano passado. Na ocasião, a Corte definiu, por 6 a 5, que aposentados podem solicitar que toda a vida contributiva seja considerada no cálculo do benefício. Até então, só eram consideradas as contribuições a partir de 1994.

Antes de o julgamento ser suspenso, sete ministros votaram. Eles se dividiram em três correntes distintas. Uma delas, aberta pelo ministro Cristiano Zanin, defende a anulação da decisão da Corte que autorizou a chamada ‘revisão da vida toda’ dos benefícios do INSS. Para o ministro, é necessário que o tema volte ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ele havia pedido vista e o julgamento foi retomado ontem, em plenário virtual. Barroso e o ministro Dias Toffoli acompanharam esse entendimento.

Moraes, que é relator, votou para acolher parte do recurso do governo. Seu voto propõe excluir a possibilidade de revisar benefícios já cessados (por morte do beneficiário, por exemplo). Ele também defende proibir o recálculo de parcelas pagas até a data do julgamento (em dezembro de 2022) nos casos em que a Justiça tenha negado, no passado, o direito à revisão da vida toda. Ele ficou isolado até o momento.

A ministra Rosa Weber abriu outra vertente, sugerindo um marco temporal mais favorável aos segurados: 17 de dezembro de 2019 (data do julgamento do tema no STJ). Até o momento, ela foi seguida pelos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia.

O INSS alega perdas bilionárias com a revisão das aposentadorias A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023 estima impacto de R$ 480 bilhões com o cumprimento da decisão. Os processos de segurados que pedem a revisão dos benefícios estão interrompidos desde julho, quando Moraes suspendeu o trâmite em todas as instâncias da Justiça. Na decisão, ele assinalou que a suspensão valerá até o fim do julgamento do recurso. 




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