TCE suspende edital de São Caetano por suspeita de direcionamento

O conselheiro Dimas Ramalho, do TCE (Tribunal de Contas do Estado), determinou a suspensão da licitação aberta pela Prefeitura de São Caetano, comandada pelo prefeito José Auricchio Júnior (PSDB), para contratação de empresa para obras do programa de desenvolvimento ambiental e saneamento básico do município, orçadas em R$ 184,2 milhões. 

Dimas Ramalho acolheu representações que indicavam suspeita de direcionamento no certame, que já foi paralisado pela administração tucana. O pregão estava marcado para a última quarta-feira. 

Entre os pontos questionados estão a restrição à competitividade do certame, pois, no caso de empresas consorciadas, as exigências de comprovação técnica estão restritas apenas às líderes dos consórcios; restrição ao número de empresas consorciadas; e indevida exigência de prova de qualificação técnico-operacional relativa à elaboração de projeto executivo. 

“Observo que as críticas dos insurgentes quanto à restrição imposta às empresas reunidas em consórcio na comprovação dos requisitos de qualificação técnica, apresenta aparente desconformidade com o artigo 33, da Lei nº 8.666/93, e jurisprudência deste Tribunal, podendo colocar em risco o regular processamento do certame”, escreveu Ramalho, que prosseguiu. “Tal circunstância mostra-se suficiente, a meu ver, para uma nova intervenção deste Tribunal com o intento de suspender o prosseguimento da licitação, para análise em sede de exame prévio de edital”. 

NA VÉSPERA

A paralisação do certame foi determinada no dia anterior ao marcado para a abertura dos envelopes com as propostas. O TCE deu prazo de cinco dias para a Prefeitura apresentar o edital para o exame prévio realizado pelos técnicos da Corte. O mesmo prazo foi dado para que a gestão tucana apresente sua defesa sobre o edital. 

A obra envolve o projeto de micro e macrodreganem das sub-bacias localizadas no Ribeirão dos Meninos, no bairro Fundação e nos bairros Nova Gerty e Mauá. O projeto também inclui a implementação de redes de esgotamento sanitário nos bairros localizados nos entornos do Ribeirão dos Meninos e do Rio Tamanduateí. 

Para a execução do projeto, a Prefeitura fez empréstimos de U$ 50 milhões – cerca de R$ 245 milhões – junto à CAF (Corporação Andina de Fomento, o banco de desenvolvimento da América Latina). Parte da verba do financiamento seria usada na contratação estabelecida no edital. O empréstimo também vai contemplar a construção de piscinão, alteamento viário da Avenida dos Estados e construção de muro de contenção.