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Reforma tributária está 'melhor', diz João Paulo Cunha
Do Diário OnLine
18/09/2003 | 21:26
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O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), disse nesta quinta-feira que a reforma tributária, aprovada em primeiro turno na Casa, é melhor do que a enviada ao Congresso pelo governo federal. De acordo com ele, as alterações no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e na Contribuição Provisória sobre Movimentação Permanente (CPMF) foram importantes. "Melhorou bastante. Não contra o governo, mas a favor do Brasil."

Depois das negociações na Câmara, os deputados conseguiram fixar em 25% a alíquota de cobrança do ICMS e delimitou regras para a transição da cobrança deste mesmo imposto da origem para o destino. Ainda sobre o ICMS, João Paulo Cunha destacou a simplificação do imposto que, segundo ele, vai dificultar a sonegação e a elisão fiscal.

Já o ponto alterado da CPMF que mais agradou ao presidente da Câmara foi a transformação dela em imposto permanente. "Isso permite que em quatro anos se possa inserir o debate da CPMF em um sistema mais simplificado ainda, introduzindo novos tributos para poder, quem sabe, retirar a CPMF", disse.

Cunha aproveitou para afirmar, mais uma vez, que a reforma tributária não provocará aumento na carga de impostos. "Risco de aumentar imposto sempre tem, mas nesse caso não há aumento da carga tributária, que, aliás, cresceu muito nos últimos anos", explicou.

Sobre a votação em segundo turno, ele disse que uma sessão extraordinária está marcada para a próxima quarta-feira (dia 24). Cunha espera que até o dia 25 (quinta-feira), todo o processo de votação na Câmara seja concluído.

Apesar do otimismo, ele reconheceu que novos acordos deverão ser fechados. "Nós vamos ter que trabalhar de novo. Cada dia é uma agonia."

Se a reforma for aprovada de acordo com a agenda de João Paulo Cunha, o texto deverá ser entregue ao Senado na semana seguinte. Desta maneira, os deputados passariam a dar atenção total à votação da Lei de Falências e do Estatuto do Desarmamento.




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