O novo sistema eletrônico de filiação partidária adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral poderá gerar brecha para ingressos de políticos ainda com intenção de disputar as eleições 2012. A ministra do TSE Nancy Andrighi afirmou que os partidos que não conseguiram enviar as listas de militantes pelo sistema Filiaweb terão até abril para regularizarem as situações, a tempo de valer para a corrida eleitoral.

A legislação eleitoral prevê que candidatos no pleito precisariam ter entrado em agremiações até o dia 7, exatamente um ano antes da realização da eleição - quem quiser adentrar em legendas sem objetivo de candidatura pode se filiar a qualquer tempo. A expansão do limite poderá fazer com que uma pessoa consiga assinar sua ficha de filiação com data retroativa e seja regularizada junto ao TSE, por cadastramento no site, em abril. A manobra, porém, é ilegal, resulta em multa e torna o infrator inelegível.

O especialista em Direito Eleitoral Leandro Petrin explica que qualquer tentativa de burlar a lei terá de ser fiscalizada. Diz que a investigação terá de ser feita por outros partidos políticos ou pelo Ministério Público. "Em abril, a lista de todos os filiados será disponibilizada nos cartórios eleitorais. As legendas poderão consultar e denunciar caso encontrem malandragem."

Inicialmente, o TSE alongou o prazo até o dia 14 de outubro, já que algumas siglas encontraram dificuldades de adaptação ao Filiaweb. O sistema congestionou. Em despacho assinado na semana passada, a ministra alega que a medida foi adotada para assegurar que os candidatos regularmente filiados não fossem prejudicados.

"Os eleitores que pretendam concorrer a cargos eletivos nas próximas eleições municipais, cujas filiações devem ter ocorrido, conforme previsão legal, até o dia 7 no âmbito partidário, não serão prejudicados caso seus dados deixem de ser incluídos pelos respectivos partidos até o dia 14", relatou Nancy Andrighi.

A decisão foi externada após pedido formal do PSD, fundado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, para extensão do limite para encaminhar relação de filiados para o sistema do TSE. O PSD, como foi regulamentado poucos dias antes do prazo final para filiação, deixou de garantir ingresso de muitos candidatos temerosos com possível rejeição à requisição de legitimidade.

O presidente municipal do PT em Santo André, Luiz Turco, afirma que não há brecha para filiação e que isso não deverá alterar o panorama eleitoral. Para o petista, todas as pessoas com potencial eleitoral estão filiadas e as trocas partidárias foram amplamente divulgadas pela imprensa. "Quem poderia entrar em alguma legenda não seria alguém conhecido no meio político ou na cidade." O dirigente acredita que a fiscalização entre siglas vai inibir qualquer movimentação suspeita. "Em época de eleição, todo mundo fiscaliza todo mundo. Não tem perigo para isso, não se corre esse risco."

O mandatário do PSDB de São Bernardo, vereador Admir Ferro, avalia que haverá brecha eleitoral, mas compactua com a visão de Turco sobre a impossibilidade de transferência de nomes de peso. O tucano analisa, contudo, que a fiscalização não será tão simples de ser feita. "Não tem como saber se o partido filiou alguém de expressão. Abre essa brecha de filiações novas e que não tem como ficar averiguando tudo."

Para Ferro, o impedimento de migrações partidárias fará com que essa brecha na lei seja pequena. "Se alguém quiser se desfiliar, não terá como, porque o sistema vai detectar e o candidato será punido. Filiações aqui e ali vão acontecer, mas acredito que não terão muito impacto", comentou.