TSE cassa mandato de Marcelo Lima, ex-vice de São Bernardo - 07/11/2023

Política

Corte Eleitoral

TSE cassa mandato de Marcelo Lima, ex-vice de São Bernardo

Corte entendeu que o socialista infringiu a Lei de Fidelidade Partidária ao deixar o Solidariedade e migrar para o PSB

Raphael Rocha

07/11/2023 | 19:42

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Atualizada às 20h41

O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou o mandato de deputado federal do ex-vice-prefeito de São Bernardo Marcelo Lima (PSB) por infidelidade partidária. A decisão foi emitida na noite desta terça-feira, por 5 votos a 2.

Marcelo se elegeu deputado federal no ano passado pelo Solidariedade, com 110.430 votos, mas mudou de sigla em maio deste ano, migrando para o PSB. Ele argumentou que o Solidariedade não havia atingido a cláusula de barreira nas eleições de 2022 e que tinha anuência do diretório municipal para deixar a sigla sem perder o mandato.

O Solidariedade, porém, entrou com ação no TSE sob alegação que a incorporação do Pros sanou a falha da cláusula de barreira e a liberação do diretório municipal foi feita pelo próprio Marcelo Lima, o que feriu o estatuto do Solidariedade, que diz que esse tipo de aval precisa ter chancela do diretório nacional.

Os ministros André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques já haviam votado a favor da cassação do mandato de Marcelo Lima. O ministro Kassio Nunes Marques pediu vistas, e o processo só foi retomado nesta terça-feira. Nunes Marques votou contra a cassação e foi acompanhado somente pelo ministro Raul Araújo.

A ministra Cármen Lúcia votou a favor da tese de Solidariedade e acompanhou o relator, a favor da perda do mandato de Marcelo. Benedito Gonçalves e Alexandre de Moraes também votou contra o socialista.

Com a decisão do TSE, quem assumirá a cadeira é Paulinho da Força, dirigente da Força Sindical e vice-presidente nacional do Solidariedade. Ou seja, o Grande ABC perderá uma cadeira na Câmara Federal – ficarão somente Alex Manente (Cidadania) e Vicentinho (PT), de São Bernardo, além de Fernando Marangoni (União Brasil), de Santo André.

Foi o segundo deputado federal cassado neste mandato - Deltan Dallangon, do Paraná, também perdeu a vaga. E o segundo parlamentar do Grande ABC a ter o mandato cassado pós-redemocratização do País (veja mais ao lado).

Era o primeiro mandato de deputado federal de Marcelo Lima, que foi vereador e vice-prefeito na gestão do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB). Ele também foi secretário de Serviços Urbanos.

Pelo trâmite, o TSE comunica a mesa diretora da Câmara, que terá de oficializar a saída de Marcelo Lima e dar posse a Paulinho da Força. Marcelo poderá recorrer no STF (Supremo Tribunal Federal), mas fora do cargo. Ele tem dito que será candidato a prefeito e busca se viabilizar dentro da gestão Morando para ser o nome governista no pleito de 2024.

A equipe do Diário procurou o agora ex-parlamentar e até o fechamento desta edição não obteve retorno.

O Solidariedade celebrou a decisão. “Com a decisão, Paulinho da Força, vice-presidente nacional do Solidariedade, tomará posse como deputado federal. Onde, historicamente, desempenha um trabalho árduo de luta por justiça social”, escreveu a legenda. Paulinho também se posicionou: “Dedicarei todas as forças a esse novo mandato”.

Antes de Marcelo, só Cheidde foi cassado na região

A cassação do mandato do ex-vice-prefeito de São Bernardo Marcelo Lima (PSB) foi a segunda registrada no Grande ABC desde a redemocratização do Brasil.

Em maio de 1989, o então deputado federal Felipe Cheidde, também de São Bernardo, foi cassado por excesso de faltas. Das 65 sessões da Câmara que aconteceram naquele ano, Felipe Cheidde só compareceu a três. Ele estava no MDB à época e a punição praticamente sentenciou sua vida política de urna.

Presidente do EC São Bernardo, Cheidde comentou à época, ao jornal Folha de S.Paulo: “Foi uma medida muito drástica, mas não fico aborrecido. Fico até feliz. Afinal, não fui cassado por ser corrupto ou desonesto”. Cheidde recorreu à Justiça à época, mas teve a cassação confirmada pela Câmara no mês seguinte - curiosamente, sua cadeira foi herdada por Tito Costa, ex-prefeito de São Bernardo e que morreu no mês passado, aos 100 anos.

Outro político do Grande ABC cassado foi Anacleto Campanella, mas em outras circunstâncias: ele teve o mandato anulado pela ditadura militar pelo Ato Institucional número 5 em 1969.

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