O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) suspendeu a licitação promovida pela Câmara de São Bernardo, sob gestão de Danilo Lima (PSDB), para contratação de convênio médico para os funcionários da Casa. A decisão foi tomada pelo conselheiro Antonio Roque Citadini, que considerou irregular o edital que previa contrato de R$ 34 milhões por um período de 30 meses. 

“Analisando a representação ofertada, verifico, a princípio, que se destaca possível afronta à Lei 8666/93 (lei de licitações) e à jurisprudência deste Tribunal. A meu ver, especialmente a questão do ‘maior desconto’ merece uma análise prévia, sob pena de eventual comprometimento do certame”, escreveu o conselheiro na decisão. 

Esta é a segunda suspensão dada ao pregão. Na semana passada, a própria Câmara paralisou o certame devido à apreciação pelo TCE, que na ocasião deu parecer positivo sobre o edital. A licitação também gerou desconforto por parte de alguns vereadores, que se mostraram contra os pontos estipulados no edital. 

Desta vez, o TCE acolheu uma representação feita pelo suplente de vereador na cidade Fábio Telles, que tem provocado a Corte contra a concorrência promovida pela Câmara. Telles aponta inúmeras supostas irregularidades, incluindo direcionamento a determinada empresa, subjetividade nos critérios de avaliação das participantes do certame, falta de informações, erros nos nomes dos hospitais que deverão ser disponibilizados, entre outros, dentre outros. 

“A restrição da competitividade pode indicar direcionamento da licitação, o que representa ato ímprobo capaz de trazer responsabilidades penais aos gestores”, disse o suplente na representação. 

Além dos apontamentos feitos por Telles, o valor estabelecido é um dos pontos que mais chamam atenção no edital. Os R$ 34 milhões representam um aumento de 146,3% do atual contrato da Câmara com a Amil, assinado em 2018 por R$ 13,8 milhões. A nova contratação também incluía o renomado Hospital Sírio Libanês na lista da unidades de saúde oferecidas aos funcionários, algo que não está determinado pelo contrato com a Amil. 

O vereador Julinho Fuzari (PSC) chegou a enviar um ofício à presidência da Câmara pedindo detalhes de todo o processo licitatório. Ao Diário, ele declarou que a contratação seria “um tapa na cara da população são-bernardense, principalmente por quase triplicar o contrato de um convênio que já é bom, comparado aos padrões enfrentados pela população brasileira”. 

O parlamentar também citou o atual momento da saúde pública de São Bernardo, cujos problemas têm sido denunciados pelo Diário há pelo menos cinco meses. “As pessoas reivindicam atendimento básico na saúde, aguardam por horas nas UPAs (Unidade de Pronto Atendimento), então não podemos colocar em pauta o aumento do nosso próprio plano de saúde”, disse. 

O Diário procurou Danilo Lima para mais esclarecimentos a respeito da licitação, mas o presidente da Câmara não retornou às tentativas de contato até o fechamento desta edição.